INSS muda prazos importantes para quem vai dar ingresso no auxílio-doença

O auxílio-doença (Mercê por Incapacidade Temporária) é outorgado a todo trabalhador que estiver adoecido de forma física ou mental. O salário é liberado enquanto o cidadão não consegue se restaurar, podendo ser renovado até recuperação totalidade. 

O INSS adotou mudanças para quem vai dar ingresso no pedido de renovação auxílio-doença. Isso acontece quando o prazo oferecido para recuperação do trabalhador no primeiro pedido não é suficiente, e os médicos do trabalhador entendem que ele precisa de mais tempo em vivenda. 

No início de setembro uma portaria assinada pelo INSS trouxe duas determinações: 1. fica restringido o número de vezes em que é verosímil pedir prorrogação do mercê; 2. há prazo para receber o auxílio em seguida a data da primeira subida médica.

Mudanças na prorrogação do auxílio-doença no INSS

Com a portaria que limita o número de prorrogações do auxílio-doença, e dá prazo para o receber o auxílio.

As principais alterações para quem vai pedir a renovação do mercê são:

• quando o tempo de espera para realização da perícia médica for menor ou igual a 30 dias, o mercê irá resistir até a data de cessação, quando deve ser realizada uma novidade perícia;
• quando o tempo de espera para perícia for maior que 30 dias, o mercê será prorrogado por 30 dias, sem agendamento da avaliação médico-pericial. 

“O instituto ressalta que o cidadão não será prejudicado pois no caso de agendamento de perícia o mercê é prorrogado, no mínimo, até a data da realização da perícia. (…) ao término do prazo de recebimento do mercê, se o cidadão não estiver capaz para retornar ao trabalho, ele poderá solicitar a prorrogação do mercê”, explicou o INSS.

Porquê pedir a prorrogação do auxílio-doença no INSS?

O pedido de prorrogação do auxílio-doença é feito pelo Meu INSS, tudo de forma online. Funciona assim:

• Entre no Meu INSS e faça login;
• Clique em “Mercê por Incapacidade”;
• Agora, escolha o serviço desejado que é “Solicitar perícia de prorrogação”;
• Siga os próximos passos. 

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