Irregularidades na venda de gás são investigadas em Florianópolis

Uma força-tarefa do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) apura denúncias de irregularidades na venda de gás GLP (gás liquefeito de petróleo) em Florianópolis. Um ponto de venda já foi interditado e outros dois foram autuados.

Três pontos de venda de gás GLP foram fiscalizados pela força-tarefa na capital catarinense – Foto: Reprodução/Dependência Brasil

Divulgado popularmente porquê “gás de cozinha”, o gás GLP é vendido em botijão e se destina principalmente para uso doméstico e industrial.

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital já havia instaurado um procedimento administrativo e um questionário social para apurar a venda irregular de gás por uma empresa na Lagoa da Conceição.

O gás GLP ou “gás de cozinha” é muito utilizado para fins domésticos – Foto: Pixabay/ND

Em seguida, foi criada a força-tarefa com o base da Polícia Social, o Corpo de Bombeiros Militar, a ANP (Dependência Vernáculo do Petróleo) e o Procon Municipal de Florianópolis.

O intuito é investigar as supostas irregularidades praticadas por empresas de revenda de gás GLP na capital catarinense e inspeccionar alguns pontos de venda previamente mapeados.

Um ponto de venda de gás é interditado e dois são autuados

Dos três pontos de venda fiscalizados, um foi interditado por falta de autorização da ANP para funcionamento, e os outros dois foram autuados por publicidade irregular.

“Essas foram as primeiras fiscalizações de outras que virão. O objetivo é verificar a regularidade de estabelecimentos que vendem gás GLP, em relação às normas legais que dizem reverência à premência de cuidados especiais para esse tipo de procedimento”, afirma o promotor de Justiça da extensão do consumidor, Wilson Paulo Mendonça Neto.

Além do MPSC, a ação é composta pela Polícia Social, o Corpo de Bombeiros Militar, a ANP e o Procon de Florianópolis – Foto: Divulgação/MPSC

“Assim porquê ocorreu hoje, na privação dos alvarás, será feita a interdição do sítio para a devida regularização. É importante realçar a participação fundamental dos órgãos parceiros nesta iniciativa”, frisou.

A Lei 8.176/91 estabelece que a venda de gás em desacordo com as normas pode configurar infração penal e transgressão contra a ordem econômica, sob pena de detenção de um a cinco anos.

O promotor de Justiça Mendonça Neto antecipa que serão tomadas providências por meio do questionário social instaurado pela 29ª PJ. O MPSC também analisará as distribuidoras responsáveis pelo fornecimento do gás aos locais sem autorização.