Eduardo Braga apresenta cronograma para regulamentação de reforma tributária

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Senado e governo acordaram um ritmo diferente daquele adotado pela Câmara e a urgência do PLP foi retirada, permitindo que a matéria possa tramitar no colegiado e dando mais tempo para a costura de acordos.

A expectativa, de acordo com o relator, é “viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos, com a ampla participação de todos que se dispuserem a participar da construção de um consenso em torno do projeto”.

Confira cronograma de audiências públicas:

29/10 – Novos tributos incidentes sobre o consumo e reorganização da economia nacional

30/10 – Impacto no setor produtivo

31/10 – Impacto social e regimes diferenciados

04/11 – Impactos na saúde: Serviços, planos individuais e coletivos, medicamentos, dispositivos médicos e dispositivos para pessoas com deficiência

05/11 – Regimes específicos para serviços financeiros

06/11 – Demais regimes específicos

07/11 – Infraestrutura, energia, telecomunicações e setor imobiliário

11/11 – Simples Nacional e Zona Franca de Manaus

12/11 – Imposto Seletivo

13/11 – Fundo de compensação dr benefícios fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional

14/11 – Regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal