Projeto quer criar “Lei Rouanet do Agro” para financiar pesquisas e inovação agropecuária

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou esta semana o projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Incentivo à Inovação e à Pesquisa Agropecuária (FNIPA), com relatoria do deputado federal catarinense Rafael Pezenti (MDB). A proposta foi apelidada de “Lei Rouanet do Agro”.

Rafael Pezenti é relator da proposta que cria a “Lei Rouanet do Agro” – Foto: Divulgação/ ND

A inspiração é realmente a legislação que permite a pessoas e empresas deduzir do Imposto de Renda os valores doados para projetos culturais. Nesse caso, no entanto, as doações seriam para estudos científicos e pesquisas de interesse do setor agropecuário.

“Esse projeto representa um marco importante para o financiamento da pesquisa agropecuária no Brasil. Vai robustecer as fontes de financiamento da pesquisa no setor e incluir nesse processo a participação da sociedade”, explica Rafael Pezenti.

“Lei Rouanet do Agro” prevê dedução no Imposto de Renda

O relatório apresentado pelo emedebista inclui a possibilidade de dedução de até 3% do valor do imposto devido. Já para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a dedução poderá ser de até 5% do imposto devido para empresas da cadeia produtiva agropecuária e de até 2% para as demais corporações.

Além da possibilidade de doações via Imposto de Renda, o FNIPA também terá como receita recursos orçamentários, doações, subvenções, contribuições e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, além do resultado decorrente de aplicações financeiras de suas disponibilidades e saldo de exercícios anteriores.

As entidades públicas e privadas de pesquisa agropecuária que desejarem acessar os recursos do FNIPA deverão apresentar seus projetos que serão selecionados, acompanhados e avaliados, na forma do regulamento.

O projeto ainda será analisando na Câmara dos Deputados pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. A iniciativa tem o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).