Democracia só interessa às esquerdas? E Lira como babá permissiva de reaças

As manifestações estão na raiz da viralização nas redes de ataques ao delegado e à sua família, que tiveram expostos dados de sua vida privada. A campanha suja movida contra o delegado, na qual embarcou, por exemplo, o senador Marcos do Val, compõe parte do material que a X se negou a tirar do ar em agosto, o que resultado na sua suspensão em todo o território nacional.

IMUNIDADE PODE TUDO?
De saída, convém lembrar: a imunidade material garantida pelo Artigo 53 da Constituição — “os deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos” — existe, já é jurisprudência firmada, para a garantia do exercício do mandato. Não confere ao parlamentar o direito de cometer crimes contra a honra de ninguém — esta igualmente protegida pela Constituição. Também não lhes franqueia a licença para fazer a apologia do crime. Ou a imunidade, por absoluta que fosse, deveria abrigar, sem sanção penal, a defesa do terrorismo, do tráfico de drogas, da luta armada ou da pedofilia? É claro que Lira não tem resposta para essa indagação retórica.

Lira criticou duramente o indiciamento dos deputados e resolveu apelar à história para encarecer a sua indignação. Afirmou:
“Recordo aqui o caso do deputado Moreira Alves, que, durante o regime militar, foi alvo de retaliação justamente por sua coragem em defender a democracia e os direitos dos cidadãos. Sua cassação, baseada em discursos feitos na sagrada tribuna desta Casa, marcou um dos episódios mais sombrios de nossa história legislativa e serve como alerta constante para nós: aqueles que tentam restringir nossa Liberdade de expressão legislativa desconsideram os danos profundos que essa prática causa ao estado democrático de direito. O deputado Van Hatten e o deputado Gilberto Silva não são merecedores dos inquéritos r dos indiciamentos que foram feitos a esses deputados. É com grande preocupação que observamos recentes investidos da Polícia Federal para investigar parlamentares por discursos proferidos em tribuna. (…) Essa fala não é para polemizar; essa fala não é para afrontar; essa fala não é para desrespeitar; essa fala não é para intimidar. Essa falha é simplesmente para a gente lembrar: que nós temos, todos, limites”.

Trata-se de uma fala de vários modos absurda. O homem que não disse uma miserável palavra contra a conspiração golpista — ABSOLUTAMENTE NADA! — tem o despropósito de associar duas das vozes mais virulentas da extrema-direita parlamentar a um discurso histórico de resistência à ditadura.

No dia 2 de setembro de 1968, Márcio Moreira Alves, criticando a ditadura, afirmou:
“(…) Vem aí o 7 de setembro.
As cúpulas militaristas procuram explorar o sentimento profundo de patriotismo do povo e pedirão aos colégios que desfilem junto com os algozes dos estudantes. Seria necessário que cada pai, cada mãe, se compenetrasse de que a presença dos seus filhos nesse desfile é o auxílio aos carrascos que os espancam e os metralham nas ruas. Portanto, que cada um boicote esse desfile.
Esse boicote pode passar também, sempre falando de mulheres, às moças. Aquelas que dançam com cadetes e namoram jovens oficiais. Seria preciso fazer hoje, no Brasil, que as mulheres de 1968 repetissem as paulistas da Guerra dos Emboabas e recusassem a entrada à porta de sua casa àqueles que vilipendiam-nas.
Recusassem aceitar aqueles que silenciam e, portanto, se acumpliciam. Discordar em silêncio pouco adianta. Necessário se torna agir contra os que abusam das Forças Armadas, falando e agindo em seu nome. Creia-me senhor presidente, que é possível resolver esta farsa, esta ‘democratura’, este falso impedimento pelo boicote. Enquanto não se pronunciarem os silenciosos, todo e qualquer contato entre os civis e militares devem cessar, porque só assim conseguiremos fazer com que este país volte à democracia.
(…)”

É uma ofensa à memória de Alves, a quantos lutaram pela redemocratização do país e aos fatos evocar aquele episódio para tentar endossar as posições dos dois deputados extremistas. Van Hatten foi uma das estrelas de um ato escancaradamente golpista ocorrido em pleno Senado no dia 30 de novembro de 2022. A turma pedia abertamente a intervenção das Forças Armadas para impedir a posse de Lula. E agora sabemos, em razão da investigação conduzida pela Polícia Federal, que a articulação em favor de um golpe passou por lugares bem mais perigosos. Alves queria o fim da ditadura. Van Hatten foi o Senado pedir uma ditadura.



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