‘Ainda estou cá’ no Oscar: por que caso de Rubens Paiva segue parado no STF

O deputado foi cassado e recluso em 1971 e oferecido uma vez que sumido. Sua morte, confirmada só 40 anos mais tarde, segue até hoje sem que os culpados tenham sido responsabilizados.

Isso porque a denúncia, feita há uma dez, e o processo decorrente na Justiça brasileira está parado no Supremo Tribunal Federalista (STF), nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, sem qualquer sinal de que possa ser retomado. A morosidade é tal que três dos cinco militares acusados pelo delito já morreram.

Esse impasse está intimamente ligado ao debate sobre a constitucionalidade da Lei da Anistia, que concedeu perdão tanto a perseguidos políticos quanto a agentes do Estado que cometeram crimes durante o governo militar.

No núcleo da questão, há uma discussão se os crimes daquele período podem ou não ser ainda punidos e, em última instância, a disposição da sociedade brasileira de ajustar as contas com um dos períodos mais violentos de sua história recente.

Levante é o cerne de Ainda Estou Cá, diz Marcelo Rubens Paiva à BBC News Brasil, em que sua mãe, Eunice, interpretada por Fernanda Torres, é apresentada uma vez que uma mulher forçada a se reinventar diante da violência do Estado e a gerar um novo porvir para sua família.

Seu livro e o longa derivado dele propõem mais do que uma remontagem histórica. São uma reflexão sobre a impunidade e a resistência à revisão de crimes da ditadura militar, tema que permanece atual e discutível no país.

“O nosso papel uma vez que cineasta, redactor, roteirista, pessoa das artes é falar aquilo que os vencidos não conseguem falar”, diz o rebento do deputado.

“Mostrar, denunciar, indicar, é muito complicado em um país que sofreu um processo de ditadura tão longo e que na redemocratização fez um pacto sinistro entre a sociedade social e os torturadores.”

Rubens Beyrodt Paiva nasceu em 1929, em Santos, São Paulo. Casado com Eunice Facciolla Paiva, era pai de cinco filhos: Vera, Maria Eliana, Ana Lúcia, Marcelo e Maria Beatriz.

Formado em engenharia, Paiva foi eleito deputado federalista pelo Partido Trabalhista Brasílio (PTB) em 1962.

Durante seu tempo na Câmara dos Deputados, destacou-se uma vez que relator da Percentagem Parlamentar de Sindicância (CPI) do Instituto Brasílio de Ação Democrática (Ibad), que investigava o financiamento de grupos que conspiravam contra o governo de João Goulart.

Com a instalação do regime militar, em 10 de abril de 1964, seu procuração foi cassado, levando-o ao exílio na Iugoslávia.

Depois retornar ao Brasil em novembro do mesmo ano, Paiva estabeleceu-se com a família em São Paulo e, posteriormente, no Rio de Janeiro, em uma residência na Avenida Delfim Moreira, no bairro do Leblon.

Ele atuava uma vez que diretor-gerente de uma empresa de engenharia e fundações, cultivando relações com jornalistas e políticos de oposição.

No entanto, em 1971, Rubens Paiva foi sequestrado por agentes do regime militar e, conforme denúncia do Ministério Público Federalista do Rio de Janeiro, morreu no velho DOI-Codi, na Tijuca, na zona setentrião da capital.

Foi somente durante a Percentagem da Verdade que foi confirmada a morte de Rubens Paiva.

A percentagem, instituída em 2012, no governo de Dilma Rousseff, tinha uma vez que objetivo investigar e documentar as violações dos direitos humanos durante a ditadura militar.

Durante a percentagem, foi confirmado e esclarecido que Rubens Paiva foi torturado e morto em instalações militares.

Em 2014, a Percentagem Vernáculo da Verdade (CNV) apresentou informações sobre o caso do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva.

Em um relatório parcial divulgado no Registro Vernáculo, no Rio de Janeiro, a CNV apontou o portanto tenente Antônio Fernando Hughes de Roble uma vez que um dos torturadores responsáveis pela morte de Paiva.

Essa revelação veio à tona com base no prova de uma testemunha, identificada unicamente uma vez que “agente Y”, que afirmou ter visto Hughes pressionar o ex-deputado contra uma parede durante uma sessão de tortura no Destacamento de Operações de Informações (DOI).

Segundo o relatório, Rubens Paiva morreu em decorrência das torturas infligidas pelos militares. Apesar das novas provas, uma vez que recibos de pagamento de diárias que contradizem a versão de que José Antônio Nogueira Belham, comandante do Doi-Codi à idade, estaria de férias durante a prisão e morte de Paiva, o orientação final do corpo do ex-deputado ainda não foi esclarecido.

Cláudio Fonteles, ex-procurador universal da República e um dos coordenadores da Percentagem Vernáculo da Verdade, explica que a recusa das Forças Armadas em terebrar seus arquivos, mantendo a documentação sob sigilo, dificultou a investigação dos crimes.

Neste sentido, os depoimentos colhidos pela percentagem tiveram um papel mediano.

“Nesses crimes antigos, as provas testemunhais são muito importantes”, pontua Marlon Alberto Weichert, procurador regional da República e coordenador do Grupo de Trabalho Memória e Verdade da Procuradoria Federalista dos Direitos do Cidadão.

“Mormente nos casos de graves violações a direitos humanos, onde as evidências da tortura se perdem um pouco com o tempo e a documentação até hoje é mantida sob sigilo.”

Em 2014, depois investigações iniciadas em 2011, o Ministério Público Federalista (MPF) denunciou cinco ex-integrantes do sistema de repressão da ditadura militar pelo assassínio e ocultação do sucumbido do deputado Rubens Paiva. As acusações incluíam homicídio doloso, ocultação de sucumbido, associação criminosa armada e fraude processual.

Os denunciados foram José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos.

A Justiça Federalista do Rio de Janeiro aceitou a denúncia, que foi mantida pelo Tribunal Regional da 2ª Região.

Esse desdobramento foi considerado um marco pelos membros do MPF, pois representou a primeira ação penal contra militares por homicídios ocorridos durante a ditadura. Os acusados solicitaram um habeas corpus à 2ª turma do TRF2, mas o pedido foi refutado.

A resguardo dos réus, portanto, recorreu ao STF alegando que a anistia já havia sido discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que é um instrumento jurídico utilizado no Brasil para questionar atos do Poder Público que violem preceitos fundamentais da Constituição, uma vez que direitos humanos básicos.

Em 29 de setembro de 2014, unicamente 19 dias depois o julgamento do habeas corpus, o ministro-relator Teori Zavascki concedeu uma liminar para suspender o curso do processo.

Zavascki faleceu em 2017 em um acidente de avião, e o processo foi paralisado. Em 2018, o caso foi guiado ao ministro Alexandre de Moraes, que sucedeu Zavascki e herdou os processos pendentes. Desde portanto, o caso permanece paralisado no STF, sem previsão de julgamento.

O Supremo não forneceu detalhes à BBC News Brasil sobre a razão da morosidade no julgamento.

Os rumos do caso Rubens Paiva está ligado a uma discussão sobre a constitucionalidade da Lei da Anistia.

Esta legislação, decretada em 1979, durante a ditadura, ao conceder perdão universal aos crimes cometidos durante o regime, permitiu por um lado o retorno de exilados e a libertação de presos políticos.

Por outro, ressaltam especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, impediu que agentes da ditadura que torturaram e mataram opositores do governo militar fossem processados.

“A transição controlada, dominada pelos militares, com as elites brasileiras, levou a esse padrão de impunidade e de esquecimento”, diz Weichert.

“Esses assuntos foram assuntos interditados, assuntos proibidos.”

Em 2010, o STF decidiu que a Lei da Anistia é constitucional, o que é questionado ainda hoje.

Para Claudio Fonteles, a Lei da Anistia é inconstitucional, porque contraria princípios fundamentais da Constituição Federalista.

Ele argumenta que uma lei ordinária, uma vez que a Lei de Anistia, não pode, sob a ótica constitucional, anistiar crimes cometidos por aqueles que violaram o Estado Democrático de Recta, já que a Constituição é a base permanente da democracia e deve ser preservada supra de qualquer legislação infraconstitucional

“Manter essa lei é preservar a figura do torturador. Não colabora para a resguardo da democracia e coloca uma pedra sobre esse tema”, afirma Fonteles à BBC News Brasil.

Weichert argumenta que, apesar da decisão do STF ter dito a Lei de Anistia constitucional, a Galanteio Interamericana de Direitos Humanos a considerou incompatível com a convenção americana sobre direitos humanos.

Ele explica que a Galanteio só pode agir quando provocada pela Percentagem Interamericana de Direitos Humanos ou por um Estado, já que pessoas físicas não têm permissão para entrar com ações diretamente.

A percentagem, por sua vez, é responsável por receber denúncias de violações, apresentadas por qualquer vítima, e explorar se essas denúncias cumprem os requisitos estabelecidos pela convenção.

Caso a percentagem conclua que houve, de traje, uma violação de direitos humanos, ela tenta, primeiramente, um tratado com o Estado. Se não houver sucesso nessa tentativa de conciliação, o caso é portanto levado à Galanteio.

Exemplos de processos envolvendo o Brasil incluem os casos da guerrilha do Araguaia (Gomes Lund), do jornalista Vladimir Herzog e Collen Leite, todos levados à Galanteio depois a percentagem ter realizado esse procedimento.

Em decisões importantes, a Galanteio Interamericana declarou que tanto crimes contra a humanidade quanto graves violações de direitos humanos são imprescritíveis e não podem ser anistiados.

O traje de os próprios militares terem decretado a lei que perdoa os crimes cometidos por agentes do regime seria uma forma de “autoanistia”, defende Sergio Suiama, procurador da República do Ministério Público do Rio de Janeiro.

“Isso é inadmissível em casos de crimes contra a humanidade”, pontua Suiama.

O procurador destaca que isso tem travado o progressão de ações penais uma vez que a de Rubens Paiva.

“O caso de Rubens Paiva está suspenso devido a essa indefinição”, diz Suiama.

Segundo Suiama, o MPF já propôs mais de 40 ações penais, mas a maioria delas foi suspensa ou derrubada justamente porque o STF não julga essas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

“As provas reunidas durante a investigação do MPF, incluindo confissões de farsa em tentativas de fuga, permanecem sem estudo de préstimo, esperando por uma decisão que determine se esses crimes são ou não imprescritíveis”.

O jurista Rodrigo Roca, que representa os acusados de torturar e matar Rubens Paiva, questiona a argumentação de que os crimes da ditadura podem ser enquadrados uma vez que crimes contra a humanidade.

Segundo Roca, para ser um delito contra a humanidade, a conduta precisa ter sido voltada contra uma população social, o que, segundo ele, não seria o caso.

“Uma conduta para ser considerada delito contra a humanidade, ela precisa se voltar contra a população social uma vez que um todo. E não contra determinados grupos insurgentes. Isso legalmente, ou seja, tecnicamente, penso até que dogmaticamente, não poderia nunca ser tipificado uma vez que delito contra a humanidade”, diz.

O jurista avalia ainda que o processo movido pelo MPF que procura um desfecho para a morte de Rubens Paiva, iniciado durante o governo Dilma e na esteira das conclusões da Percentagem da Verdade, teve um “viés político”.

Segundo ele, sempre que um governo de esquerda chega ao poder, há um “recrudescimento desse movimento”, que ele qualifica uma vez que “delírios”.

“É preciso se perguntar antes a quem isso vai interessar, qual é a relação custo-benefício de uma novidade mobilização dessas, do governo, de alguns setores do judiciário, em torno de pessoas com questões jurídicas plenamente resolvidas, quer expor, é uma perda para todos, é uma guerra sem vencedores”, acrescenta.

“Há um revolvimento de uma material jurídica já muito desgastada e resolvida do ponto de vista social. Caberia ao projecto jurídico unicamente aderir a essa consciência popular e por um termo nessa história”, acrescenta.

Em paralelo, o Recomendação Vernáculo de Direitos Humanos (CNDH), órgão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reabriu o caso em abril deste ano.

O objetivo é investigar e produzir mais provas que comprovem o que aconteceu com Rubens Paiva.

Em agosto de 1971, o caso foi arquivado pelo Recomendação de Resguardo dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão predecessor do atual Recomendação Vernáculo de Direitos Humanos (CNDH).

A votação evidenciou divisões: enquanto membros ligados à ARENA (Confederação Renovadora Vernáculo) apoiaram o arquivamento, representantes do MDB e da OAB se posicionaram contra.

O portanto ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, exerceu o voto de desempate, decidindo pelo arquivamento. A justificativa solene baseou-se em informações falsas do Tropa, que alegava que Rubens Paiva havia sumido depois uma mediação de desconhecidos durante sua detenção.

Essa versão foi desmentida posteriormente pela Percentagem Vernáculo da Verdade. Demais, um dos conselheiros que votou pelo arquivamento afirmou ter sido imposto a tomar essa decisão.

Segundo André Carneiro, vice-presidente do CNDH, a medida tem caráter administrativo, com possibilidades de contribuir com essa ação penal do MPF.

Carneiro afirma ainda que será produzido um relatório que conterá recomendações ao Poder Público específicas para o caso Rubens Paiva e também gerais sobre o recta à memória, à verdade e à Justiça. O documento deve ser entregue até o termo deste ano.

“Uma vez que existe um processo no STF, esse relatório será entregue ao MPF e compartilhado com o Supremo”, ressalta Carneiro.

“Esse caso é bastante simbólico.Tratava-se de um ex-deputado federalista, alguém que não tinha vínculo com a luta armada. A forma uma vez que foi tratado revela a estrutura de funcionamento de espionagem e uma máquina de tortura no país.”

Marcelo Rubens Paiva reforça a influência de manter viva a memória do pai, seja por filmes, livros ou reportagens.

Para o redactor, a forma de impedir que a ditadura volte é colocar em evidência o aconteceu durante o regime — e isso inclui o assassínio de Rubens Paiva.

“Tem que mostrar o que é a ditadura, o que foi o AI-5, o que foi a tortura, o que foi o Estado dominador”, diz Marcelo Rubens Paiva.

“É alguma coisa que não se deve tutelar nunca.”