Ampliar isenção do IR pode ter impacto fiscal de R$ 45 bilhões, diz Santander

A proposta do governo em ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários até R$ 5 milénio pode ter um impacto de R$ 45 bilhões nas contas públicas do governo, diz Ítalo Franca, patrão de políticas fiscais e estudos especiais do Santander, em entrevista à CNN.

Ou por outra, a mudança tem potencial de gerar novas incertezas no cenário fiscal do Brasil, afirma o profissional.

Segundo Franca, o tema é multíplice e reptador, já que outros pontos — porquê ferramentas de indemnização, número de beneficiários e outros parâmetros — ainda precisam ser alinhados.

O potencial impacto poderia subir para R$ 100 bilhões, caso fosse adotada uma ampliação maior.

“A gente precisa recompensar as medidas, e esse é o principal risco”, pontua Franca.

A proposta de Lula é levar a fita de isenção para renda mensal de até R$ 5 milénio — promessa de campanha e uma das principais pautas na agenda econômica do governo.

“O que nós queremos é isentar aquelas pessoas até R$ 5 milénio e no porvir isentar mais, porque na minha cabeça a teoria é que salário não é renda”, ressaltou o presidente em entrevista à rádio CBN Fortaleza nesta sexta-feira (11).

Atualmente isenção é aplicada unicamente para pessoas que tenham uma renda de até dois salários mínimos — equivalente a R$ 2.824 por mês. Em maio, Haddad pontuou que a fita pode ser ampliada para R$ 4 milénio em 2025.

Nesta quinta (10), o ministro da Rancho, Fernando Haddad, afirmou que apresentou quatro cenários ao presidente Lula para a reforma do IR, e ressaltou que não há pressão para entregar o projeto.

Haddad também pontuou que a taxação de milionários está entre as opções para recompensar a isenção.

Segundo Franca, com a taxação de pessoas mais ricas, seria provável receptar tapume de R$ 40 bilhões, considerando alíquota de 12% da renda.

“O trajo é que a gente tem que ver em projecto universal, pois a indemnização tem desafios, a exemplo da tributação para pessoas supra de R$ 1 milhão [de renda]”, explica Franca.

O profissional ainda lembra que atualmente existe a isenção sobre lucros e dividendos, e por isso essa medida não pode ser observada de forma isolada.

“A saída é mandar uma reforma mais ampla da renda, quando vem uma reforma quebrada em fases gera mais incertezas”, salientou.

A discussão sobre uma reforma no campo da renda crescia concomitante à reforma tributária sobre o consumo neste ano, cuja regulamentação foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho.

Porém, o envio dos projetos ainda pode permanecer para os próximos anos, segundo Haddad.

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