Aneel intima Enel em processo que pode por fim à concessão em SP
São Paulo — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu um termo de intimação à Enel, nesta segunda-feira (21/10), em razão do descumprimento do plano de contingência ajustado com o órgão regulador e a Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp) e a reincidência no atendimento insatisfatório aos consumidores em situação de emergência, caso do temporal que atingiu a capital, Grande São Paulo e cidades do estado no último dia 11 de outubro.
A medida faz parte do relatório de falhas e transgressões que inicia processo para avaliação de recomendação de caducidade a ser apreciada pela diretoria da Aneel e que, posteriormente, será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia. Na próxima segunda-feira (28/10), o processo será distribuído para relatoria do diretor, na sessão pública semanal de distribuição.
A Enel tem 15 dias, contados a partir do recebimento do termo, para apresentar a sua manifestação. A diretoria da Aneel vai avaliar os elementos que devem ser entregues pela distribuidora de emergia para decidir “se é cabível a recomendação de caducidade da concessão ao MME [Ministério de Minas e Energia]”.
A decisão da agência vem na sequência da aplicação da maior multa administrativa em razão do evento climático extremo ocorrido no dia 3 de novembro de 2023, no valor de R$ 165 milhões, penalidade cuja exigibilidade se encontra suspensa por decisão judicial. Por causa do episódio do ano passado, a Aneel fez uma série de determinações para que a Enel apresentasse melhores resultados em eventos dessa natureza, o que não ocorreu.
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