Aneel intima Enel por falhas na distribuição de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intimou a Enel, nesta segunda-feira (21), devido às falhas na distribuição de energia elétrica em São Paulo e à reincidência no atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência. Milhões de moradores de São Paulo ficaram sem energia após fortes chuvas ao longo deste mês.

A intimação integra um relatório de falhas e transgressões, e é uma das etapas do processo que pode recomendar o fim da concessão da Enel com o Ministério de Minas e Energia (MME). De acordo com a Aneel, na próxima segunda-feira (28), o processo será distribuído para relatoria de um dos diretores da agência reguladora.

A Enel terá 15 dias, contados a partir do recebimento do Termo de Intimação, para se manifestar. A diretoria da Aneel avaliará elementos apresentados pela distribuidora em manifestação, e decidirá se recomenda ou não a caducidade da concessão da Enel ao MME. Caberá ao ministério tomar a decisão final.

Segundo a Aneel, a intimação ocorre após a aplicação da maior multa administrativa já aplicada pela agência, no valor de R$ 165 milhões, em razão das falhas na distribuição de energia elétrica em novembro do ano passado. O pagamento está suspenso por decisão judicial.

“Em razão do referido evento, a Aneel fez uma série de determinações para que a distribuidora apresentasse melhores resultados em eventos dessa natureza, o que não ocorreu”, informou a agência.

Enel nega infrações

Nesta segunda, a Enel afirmou, em resposta ao Ministério da Justiça, que “não reconhece a ocorrência de qualquer infração” durante o apagão que durou mais de três dias após um temporal em 11 de outubro em São Paulo.

De acordo com a empresa, “eventos climáticos extremos constituem hipótese de força maior e a legislação aplicável estabelece que a interrupção do fornecimento de energia elétrica nessas hipóteses não se caracteriza como descontinuidade do serviço”.

A Enel enviou ao ministério o ofício em resposta a um pedido da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada à pasta.

Por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, o governo fez diversos questionamentos sobre as ações adotadas pela empresa para restabelecimento do serviço.