apenas quatro bancos estão habilitados para pagamento e Pix é alternativa

Os proprietários de veículos no estado do Rio de Janeiro devem se atentar às novas condições impostas para o pagamento do IPVA 2025. Com mudanças significativas, apenas quatro bancos estão autorizados a processar os pagamentos do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj): Bradesco, Itaú, Santander e Sicoob. Essa decisão, vinculada à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ), exige que os contribuintes verifiquem as instituições habilitadas antes de realizar a transação. A opção de pagamento via Pix surge como uma alternativa viável para aqueles que utilizam bancos não credenciados, garantindo maior flexibilidade e conveniência.

A Sefaz-RJ disponibilizou desde o início do ano o hotsite oficial para emissão da guia de pagamento, permitindo que os contribuintes gerem o DARJ IPVA informando apenas o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O imposto pode ser quitado à vista, com desconto de 3%, ou parcelado em até três vezes, sem abatimento. Essas condições são parte de um esforço para facilitar a arrecadação e oferecer opções aos proprietários de veículos, mesmo com a limitação de instituições financeiras.

Com uma frota de aproximadamente 2,9 milhões de veículos tributáveis no estado, o IPVA é uma das principais fontes de receita pública. Além disso, a legislação estadual prevê isenção para veículos com mais de 15 anos de fabricação, uma medida que beneficia milhares de proprietários e reduz a carga tributária para veículos antigos. No entanto, a arrecadação ainda enfrenta desafios significativos, incluindo reclamações de contribuintes sobre as limitações no pagamento.

Detalhes sobre o pagamento do IPVA e a emissão do DARJ

A guia para pagamento do IPVA 2025 está disponível no hotsite da Sefaz-RJ. O processo de emissão é simples e rápido. Ao acessar o serviço “Emissão DARJ IPVA” no site oficial, o contribuinte deve inserir o número do Renavam do veículo. O sistema, então, gera um documento contendo todas as informações necessárias para o pagamento.

Os contribuintes podem optar por pagar o imposto em uma única parcela com 3% de desconto ou em até três cotas mensais iguais. Para quem escolhe o parcelamento, é essencial observar o calendário de vencimentos, que varia de acordo com o final da placa do veículo.

Final da placa	Cota única ou 1ª parcela	2ª parcela	3ª parcela
0	21 de janeiro	20 de fevereiro	24 de março
1	22 de janeiro	21 de fevereiro	26 de março
2	23 de janeiro	24 de fevereiro	27 de março
3	24 de janeiro	25 de fevereiro	28 de março
4	27 de janeiro	26 de fevereiro	31 de março
5	28 de janeiro	27 de fevereiro	1º de abril
6	29 de janeiro	6 de março	7 de abril
7	30 de janeiro	11 de março	11 de abril
8	31 de janeiro	12 de março	14 de abril
9	3 de fevereiro	13 de março	15 de abril

Como calcular o valor do IPVA

O valor do imposto devido é calculado com base no valor venal do veículo, definido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Para calcular o IPVA, aplica-se a alíquota correspondente ao tipo de combustível utilizado pelo veículo, conforme listado abaixo:

• Automóveis flex: 4%.
• Motocicletas: 2%.
• Veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV): 1,5%.
• Carros exclusivamente elétricos: 0,5%.

Por exemplo, um carro flex avaliado em R$ 50 mil terá um imposto de R$ 2 mil. Já um veículo elétrico com o mesmo valor pagará apenas R$ 250. Essa política reflete um esforço para incentivar a utilização de veículos sustentáveis, uma tendência que tem ganhado força nos últimos anos.

A importância do Pix como método de pagamento

O Pix se destaca como uma solução prática para o pagamento do IPVA 2025, especialmente para contribuintes que não possuem conta em um dos quatro bancos autorizados a processar o DARJ. A popularidade do Pix tem crescido rapidamente desde sua introdução, oferecendo aos usuários a possibilidade de realizar transações em tempo real, a qualquer hora do dia.

Para utilizar o Pix no pagamento do IPVA, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:

1. Emitir o DARJ IPVA pelo hotsite da Sefaz-RJ.
2. Gerar o código Pix vinculado à guia.
3. Realizar o pagamento através do aplicativo do banco de sua preferência, inserindo o código gerado.

Essa opção elimina a necessidade de documentos físicos e permite uma maior agilidade no processo de quitação do imposto, além de reduzir custos operacionais para o estado.

Impactos econômicos do IPVA no Rio de Janeiro

A arrecadação do IPVA desempenha um papel fundamental na economia do estado do Rio de Janeiro, destinando recursos para áreas prioritárias como educação, saúde e infraestrutura. Em 2024, o estado arrecadou cerca de R$ 4 bilhões com o imposto, e a expectativa para 2025 é ainda maior, considerando o aumento da frota e os reajustes nos valores venais dos veículos.

Parte significativa da arrecadação também é repassada aos municípios, reforçando a importância do IPVA como ferramenta de redistribuição de recursos e desenvolvimento regional.

Dificuldades enfrentadas pelos contribuintes

Apesar das vantagens oferecidas pelo sistema Pix e pela possibilidade de emissão online do DARJ, muitos contribuintes enfrentam dificuldades. Entre as principais reclamações estão a limitação de bancos autorizados e a falta de acesso à internet para emissão das guias. Esses fatores destacam a necessidade de políticas que ampliem o alcance das ferramentas digitais e facilitem o acesso às informações.

Dicas úteis para evitar problemas no pagamento

1. Verifique se o banco utilizado está entre os autorizados a processar o DARJ.
2. Considere utilizar o Pix para maior comodidade.
3. Fique atento às datas de vencimento para evitar multas e juros.
4. Mantenha os dados do Renavam atualizados para garantir a emissão correta da guia.

Benefícios para veículos sustentáveis

A política de alíquotas reduzidas para veículos elétricos e movidos a GNV reflete um compromisso com a sustentabilidade. Esses incentivos visam promover uma frota mais limpa e eficiente, alinhada às metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Além disso, os proprietários de veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos do imposto, uma medida que considera a desvalorização e o menor impacto ambiental desses automóveis, já que circulam com menor frequência.

Evolução histórica do IPVA no Brasil

O IPVA foi instituído em 1986, substituindo a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU). Desde então, o imposto passou por diversas mudanças, tanto em termos de alíquotas quanto em sua aplicação. No Rio de Janeiro, o IPVA se consolidou como uma das principais fontes de arrecadação estadual, desempenhando um papel vital na manutenção de serviços públicos.