Em seguida reunião, governador de SP pede mediação na Enel ao TCU

Em seguida se reunir com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e com 16 prefeitos do estado de São Paulo na tarde desta terça-feira (15) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse ter solicitado escora do TCU para que o governo federalista intervenha na Enel, distribuidora de vontade elétrica em São Paulo. Até o final da tarde, mais de 158 milénio clientes da Grande São Paulo continuavam sem vontade elétrica desde o temporal que foi registrado na noite da última sexta-feira (11).

Ao final da reunião, o governador entregou ao ministro do TCU uma epístola solicitando que a incisão tome “as medidas cabíveis para que os órgãos federais competentes declarem, com urgência, a mediação na concessionária Enel ou a caducidade do contrato”.

O documento afirma que a empresa não cumpriu o projecto de contingência foi apresentado pela própria concessionária para o enfrentamento dos efeitos de eventos climáticos extremos, além da “incapacidade de prestação de um serviço necessário e indispensável à população, e à fundura do que o contrato de licença exige”.

“A qualidade da prestação do serviço de distribuição de vontade elétrica, uma vez mais, mostrou-se muito aquém do esperado, considerando que a vontade elétrica é um muito necessário à população e serviço público indispensável, que deve ser prestado de forma regular, contínua e eficiente”, diz a epístola.

Em entrevista a jornalistas depois a reunião, o ministro do TCU disse a jornalistas que considerava a “situação muito grave” e que iria calcular toda a documentação que recebeu hoje. “O que posso proferir é que essa é uma licença federalista e que, por isso, cabe ao TCU vistoriar. O TCU fiscaliza a Aneel (Dependência Vernáculo de Vigor Elétrica) que tem a responsabilidade de fazer a primeira fiscalização. Nós fazemos a segunda fiscalização quando acontece uma situação tão dramática quanto essa”, explicou Nardes. Mais cedo, o ministro do TCU já havia se reunido com representantes da Enel e da Aneel também na capital paulista.

Para o governador, a Enel é “uma empresa inapta” para executar esse trabalho. “A empresa (Enel) já se mostrou incapaz de prestar serviço de qualidade na cidade de São Paulo”, disse o governador a jornalistas logo depois reunião. “Diálogo existe há muito tempo [com a empresa]. Mas agora precisamos de ação”, completou.

De concordância com o governador, a epístola entregue hoje ao TCU também solicita uma mudança nos parâmetros regulatórios. “Os indicadores que temos postos hoje são totalmente inadequados. Se não fizermos revisão dos parâmetros regulatórios, vamos continuar operando com contratos ineficientes. Há ineficiência do padrão e ele precisa ser modificado”, reforçou Tarcísio.

Na noite da última sexta-feira (11), as chuvas fortes e os ventos que atingiram diversas cidades paulista impactaram tapume de 2,4 milhões de consumidores da Enel. Quatro dias depois do temporal, ainda havia milhares de consumidores sem vontade elétrica.