Apps aproveitam disputa entre passageiro e companhia aérea – 26/11/2024 – Painel S.A.

A plataforma AirHelp, que ajuda passageiros a receberem indenizações e ressarcimentos de companhias aéreas, contesta que a judicialização seja um problema, como afirma o setor.

A empresa já atendeu mais de 40 mil passageiros desde 2021 e afirma que o uso da Justiça só ocorre porque somente 2 em 100 passageiros têm suas reclamações atendidas pela própria companhia.

A Abear, associação das aéreas, diz que, anualmente, o setor arca com R$ 1 bilhão em indenizações decorrentes de reclamações, algo muito fora dos padrões internacionais.

Informa ainda que esse é um componente para o elevado custo da operação que também é considerado no preço da passagem.

O combate à judicialização no setor aéreo é um dos principais temas das companhias. Somente a Azul gasta, anualmente, cerca de R$ 70 milhões com ações civis de reparação. O presidente da empresa, John Rodgerson, afirmou publicamente que, por mês, são gerados 4 mil processos.

Inércia

Segundo a AirHelp, isso só ocorre porque as empresas não resolvem, de fato, o problema dos clientes, diferentemente do que ocorre em outros países.

A plataforma afirma que o Brasil tem índice muito pior do que o da União Europeia, onde 60% dos casos são resolvidos em acordo direto com as companhias.

A regra europeia prevê indenização em casos de interrupções de voo, enquanto no Brasil ainda não há uma legislação mais detalhada sobre o assunto.

“O passageiro no Brasil precisa ser tratado com mais respeito e dignidade, como na Europa, onde tratam as interrupções de voos com regras mais claras e definidas, com resolução de pedidos em até um mês”, disse Luciano Barreto, diretor-geral da AirHelp. “Recomendamos que este assunto avance no Congresso.”

Para ele, a norma da União Europeia vem sendo usada como referência em outros países e há chances de que seja implementada na Turquia e Reino Unido.

“Essa norma não gera um custo alto para as companhias aéreas e nem para os passageiros. Ela determina o acréscimo de pouco mais de € 1 por bilhete como reserva de pagamento de indenizações aos passageiros afetados por atrasos e cancelamentos.”

A AirHelp afirma que presta serviços a passageiros que têm a documentação exigida pelas companhias para reembolso.

“Cerca de 80% dos pedidos são recusados muito em função da falta de informações, como comprovantes, ou até mesmo em casos de condições climáticas adversas, uma das situações que, hoje, eximem as companhias aéreas”, diz Barreto.

“Já com o filtro de elegibilidade, a AirHelp busca um contato direto com as companhias aéreas e surpreende que mais de 90% das solicitações nem sequer são respondidas. As companhias aéreas simplesmente ignoram essa tentativa de solução amigável.”

Consultada, a Abear diz que acompanha com preocupação o excesso de judicialização no transporte aéreo no Brasil.

“Desde 2020, o volume de processos contra as companhias aéreas cresceu, em média, 60% ao ano, sendo que 10% dos processos ajuizados contra as quatro principais empresas do setor foram distribuídos por somente 20 escritórios”, disse em nota.

A associação informa que as ações envolvem captação irregular de consumidores, compra de créditos judiciais e um comércio irregular de vouchers de viagens.

Os dados foram coletados pela plataforma Spotlaw a partir da análise de mais de 400 mil processos.

A Abear diz ainda que alerta a Justiça e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para a atuação dos chamados sites abutres e para as práticas que violam o Código de Ética e o Estatuto da OAB.

“De 2019 até julho de 2023, 46 aplicativos que estimulam o excesso de judicialização na aviação comercial foram impedidos de atuar por decisão judicial.”

Com Stéfanie Rigamonti

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