Atenção! Governo dá limitado prazo para brasileiros recuperarem quantia esquecido

Foi revalidado o projeto de lei que previa destinar ao Tesouro Pátrio o montante de quantia esquecido que não fosse restaurado pelos brasileiros. Por conta disso, quem não acessar o SVR (Sistema Valores a Receber) até outubro, vai perder a posse do seu quantia. 

Os dados do Banco Meão (BC) mostram que mais de 20 milhões de pessoas já resgataram o quantia esquecido em seu nome. Trata-se de quantias que foram deixadas em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.

Embora um número consideravel de brasileiros já tenham resgatado o valor em seu nome, ainda há disponíveis R$ 8,56 bilhões em saques de pessoas físicas e jurídicas. Neste montante também estão inclusos valores que foram deixados por pessoas que faleceram. 

O maior valor sacado por uma pessoa física foi de R$ 2,8 milhões, em julho de 2023. Já o maior valor sacado por uma pessoa jurídica foi de R$ 3,3 milhões, em março de 2023.

Até quando o quantia esquecido pode ser restaurado?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, no dia 16 de setembro, a lei n° 14.973/2024 que dá prazo para resgate do quantia esquecido. São 30 dias em seguida a sanção da lei para que os interessados recuperem o valor que estiver em seu nome. 

De congraçamento com o Ministério da Quinta, passados esses 30 dias, os consumidores terão mais 30 dias para contestarem o recolhimento dos recursos pelo Tesouro. Ou seja, os prazos são de:

• Prazo para sacar o quantia esquecido: 16 de outubro de 2024;
• Prazo para negar o quantia que foi retraído pelo governo: 16 de novembro de 2024. 

“Unicamente em seguida o término desse segundo prazo, e caso não haja revelação daqueles que tenham recta sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Pátrio“, disse o Ministério da Quinta em nota enviada ao g1. 

Uma vez que sacar o quantia esquecido no Banco Meão

A maior segmento do quantia esquecido pertence a pessoas físicas, totalizando R$ 6,54 bilhões disponíveis.

O saque começa com o login pelo Gov.br para fins de consulta, e finaliza com o PIX feito na chave de número de CPF do cidadão. 

• Acesse o Valores a Receber no site do Banco Central;
• Clique em “Consulte valores a receber”;
• Informe número de CPF/CNPJ e data de promanação. Transcreva os caracteres informados uma vez que forma de segurança, e selecione “Consultar”;
• O sistema vai informar se há alguma quantia disponível para resgate, mas para dar perenidade é preciso fazer login;
• Depois a consulta, com saldo disponível clique em “Acessar o SVR”;
• Faça login no Gov.br;
• Clique em “Meus valores a receber” e concorde com os termos;
• Haverá uma lista com os valores disponíveis, selecione o que deseja resgatar;
• Em seguida informe que a transferência será feita via PIX;
• Confirme.

No caso de quantia deixado por falecido, a consulta é feita pelo CPF do titular das contas, mas o login no Gov.br por um dos herdeiros. O saque só fica disponível direto com a instituição, onde os documentos deverão ser enviados. 

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