Aumento de pena para feminicídio passa a valer no Brasil

Passa a valer a partir desta quinta-feira (10) a lei que prevê aumento na pena para feminicídio, violência doméstica e descumprimento de medida protetiva. Aliás, há mudanças na progressão de pena para os condenados por crimes de violência contra a mulher.

Aumento de pena para feminicídio e outros crimes de violência contra a mulher foi sancionado pelo presidente Lula – Foto: PCCE/Reprodução/ND

O projeto é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite desta quarta-feira (9).

O que muda na pena para feminicídio, violência doméstica e descumprimento de medida protetiva

Feminicídio

• Pena mínima de prisão para condenados passa de 12 para 20 anos de prisão;
• Pena mínima de prisão para condenados passa de 30 para 40 anos de prisão;
• As penas podem ser aumentadas em, ao menos, um terço.

Violência doméstica

• Pena mínima passa de 3 meses de detenção para 2 anos de prisão;
• Pena máxima passa de 3 para 5 anos de prisão.

Descumprimento de medida protetiva

• Pena mínima passa de 3 meses para 2 anos de prisão;
• Pena máxima passa de 2 para 5 anos de prisão.

Progressão da pena para feminicídio, violência doméstica e descumprimento de medida protetiva

Antes, os condenados por crimes de violência contra a mulher precisavam executar 50% da pena em regime fechado para receber o mercê do semiaberto. Com a novidade lei, o sentenciado precisará executar 55% da pena.

Aliás, o responsável do violação não poderá permanecer em liberdade condicional e deverá executar a totalidade da pena na prisão, seja em regime fechado ou semiaberto.

Endurecimento da pena para feminicídio também prevê que condenados não podem permanecer em liberdade condicional – Foto: Reprodução/Freepik

Santa Catarina, infelizmente, está no topo das estatísticas de violência contra a mulher

No primeiro semestre de 2024, em Santa Catarina, foram registrados em média 215 casos de violência contra a mulher por dia, segundo levantamento da Dive (Diretoria de Vigilância Epidemiológica).

Conforme o levantamento, as vítimas são de todas as idades, e o tipo de violência sofrida por elas varia de negócio com a fita etária. Os crimes mais frequentes em Santa Catarina são de ameaço, lesão corporal dolosa, injúria, vias de traje e estupro.

Ainda dentro das estatísticas, foram registrados 32 feminicídios em Santa Catarina entre os meses de janeiro e junho. Mais da metade das vítimas eram esposas ou companheiras de seus agressores. Ainda segundo o levantamento, a maioria dos feminicídios foi cometido usando armas brancas, uma vez que facas e canivetes, por exemplo.

Violência contra a mulher em Santa Catarina segue com números preocupantes – Foto: Escritório Gov/Reprodução/ND

Porquê pedir ajuda e denunciar violência contra a mulher

Santa Catarina

Ligue 190 (para situação de emergência) ou denuncie através do Aplicativo PMSC Cidadão (disponível em Android ou IOS).

Disque Denúncia 181 (aceita denúncia anônima) ou envie mensagem ao número (48) 98844-0011 (WhatsApp/Telegram).

É verosímil também registrar um boletim na Delegacia de Polícia Virtual da Mulher.

Caso não encontre uma especializada, a queixa pode ser prestada na delegacia mais próxima.

Governo Federalista

• Ligue 180: Médio de Atendimento à Mulher

Para entrar em contato com o serviço, é preciso juntar o Ligue 180 no WhatsApp, enviando uma mensagem para o número (61) 9610-0180.

A atendente virtual, chamada Pagu, irá oferecer várias opções automáticas de ajuda. Mas, a qualquer momento uma atendente da mediano, composta somente por mulheres, poderá ser acionada.

O Ligue 180 funciona 24h, todos os dias e em todo o país, sem cobranças para ligações.

• Ouvidoria das Mulheres do Parecer Vernáculo do Ministério Público

O contato com o ducto especializado Parecer Vernáculo do Ministério Público para recebimento de denúncias relacionadas à violência contra a mulher pode ser feito pelo telefone 610 3315-9476 (WhatsApp) ou pelo e-mail: ouvidoriadasmulheres@cnmp.mp.br.

Quem pode denunciar

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia e facilitar mulheres em situação de violência. A denúncia de conhecidos e vizinhos, por exemplo, pode fazer toda a diferença entre uma agressão e um feminicídio. Os canais de denúncia preservam o anonimato dos denunciantes.