Cannabis medicinal: Alesc aprova distribuição gratuita

A rede pública de saúde em Santa Catarina passará a fornecer medicamentos à base de maconha. O projeto que institui a política de distribuição gratuita de cannabis medicinal foi aprovado por maioria nesta quarta-feira (27) na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).

Fornecimento gratuito de cannabis medicinal da rede pública catarinense entra em vigor dentro de 90 dias – Foto: Pixabay/Divulgação/ND

O projeto é de autoria da deputada Paulinha (PODE). Junto a ele, estão apensados outros três projetos parecidos, dos deputados Padre Pedro (PT), Volnei Weber (MDB) e Marquito (PSOL).

Cannabis medicinal gratuita na rede pública de saúde em SC

Com a aprovação do projeto, o Governo de Santa Catarina tem 90 dias para iniciar, através do SUS (Sistema Único de Saúde), o fornecimento gratuito de medicamentos compostos de cannabis. Os remédios devem ter caráter farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado de cannabis, com finalidade profilática, terapêutica, paliativa ou para fins de diagnóstico.

Os pacientes, para obtê-los, precisam estar passando por tratamento que tenha o uso da cannabis cientificamente eficiente e comprovado. A partir da implementação desta política, eles poderão adquirir medicamentos canábicos sem precisar pagar.

Entre os objetivos específicos da nova política, estão, além do fornecimento gratuito, o diagnóstico e medicamento de pacientes cujas patologias precisem comprovadamente de tratamento com cannabis, além da promoção de debates e fornecimento de informações, através de palestras e cursos de capacitação, a respeito do uso da medicina canábica.

Projeto foi aprovado no plenário desta quarta-feira (27), que aconteceu em Chapecó como parte do programa Alesc Itinerante, que celebra os 190 anos da Casa – Foto: Bruno Collaço/Agência AL/Divulgação/ND

O Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil 2024, divulgado pela empresa Kaya Mind na terça-feira (26), revela que o país chegou a 672 mil pacientes que se tratam com produtos derivados da planta. Só este ano, o segmento movimentou R$ 853 milhões.

Entre 2019 e 2024, Santa Catarina registrou 26,7 prescrições de cannabis medicinal para cada 10 mil habitantes. O estado está em quarto lugar no ranking, atrás apenas do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. As solicitações de importação por profissionais catarinenses cresceu 87% de 2023 para 2024.

Com 26,7 prescrições a cada 100 mil habitantes, Santa Catarina é o 4º estado com maior número de pacientes que fazem uso de medicamentos à base de cannabis – Foto: Reprodução/Freepok