Caso Carrefour: Ex-ministra da Agricultura diz que “estrago está feito” e espera votar projeto de reciprocidade até início de 2025

Apesar da retratação do CEO do Carrefour na França, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse nesta terça-feira (26) que o estrago sobre a imagem de produtos brasileiros “está feito” e que espera votar um projeto de lei sobre reciprocidade ambiental e econômica até o início do ano que vem.

Na semana passada, o executivo da rede de supermercados, Alexandre Bompard, disse que a rede iria deixar de comercializar carnes oriundas do Mercosul. Em retaliação, a fala gerou um boicote por parte do setor produtivo brasileiro contra a companhia francesa.

Diante da crise, ele buscou se retratar em uma carta. “Sabemos que a agricultura brasileira fornece carne de alta qualidade, respeito às normas e sabor. Se a comunicação do Carrefour França gerou confusão e pode ter sido interpretada como questionamento de nossa parceria com a agricultura brasileira e como uma crítica a ela, pedimos desculpa”, diz trecho do documento.

A ex-ministra da Agricultura e Pecuária do governo Jair Bolsonaro avaliou que a resposta não veio a contento. A seu ver, foi uma resposta “muito protocolar para o tamanho do estrago da imagem que se fez sobre os produtos brasileiros”.

“Sim, o estrago está feito”, disse Tereza Cristina, ao ser questionada sobre o assunto.

Ao longo desse episódio, ganhou mais força no Senado um projeto de lei já em tramitação na Casa que trata da reciprocidade ambiental de produtos importados ao Brasil, do qual Tereza Cristina é relatora.

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A intenção dela é que o projeto sobre o tema seja votado ainda neste ano ou até o começo do ano que vem pelo Congresso.

O texto original afirma ser preciso cumprir “padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”. “Os padrões previstos no caput deste artigo restringem-se aos bens e produtos oriundos de blocos econômicos e países que imponham restrições ambientais, de qualquer ordem, ao comércio internacional.”

Outro trecho do projeto diz que “só poderão ser colocados ou disponibilizados no mercado brasileiro bens e produtos originados de países que adotem e cumpram níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil”.

Nesta terça, Tereza Cristina disse que o projeto do Senado é mais antigo do que um outro semelhante sobre reciprocidade econômica que deve ser analisado pela Câmara dos Deputados. A sinalização do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é que a votação pelos deputados será nos próximos dias.

A proposta da Câmara, em princípio, veda a assinatura, pelo governo brasileiro, de acordos internacionais que possam limitar a exportação de produtos brasileiros, sem que os outros países signatários também adotem medidas de proteção ambiental equivalentes.

Também determina que o Poder Executivo regulamentará a futura lei, caso seja aprovada e sancionada, e instituirá o Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais, “com a inclusão dos países com os quais o Brasil mantenha relações comerciais e ambientais”.

O projeto foi apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e outros 15 parlamentares. Segundo os autores, o projeto “preserva o interesse nacional e promove o equilíbrio nas relações internacionais de meio ambiente”. O relator do texto no plenário deve ser o deputado Zé Vitor (PL-MG).

Segundo Tereza Cristina, a ideia é que o projeto da Câmara seja apensado ao texto do Senado, para a construção de um texto único. Ela afirmou ser um texto complexo, que está sendo trabalhado há mais de um ano, e ser preciso votá-lo com tranquilidade.