Percentagem da Câmara aprova PEC que limita decisões de ministros do STF

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), colocou em taxa mais duas propostas

A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a possibilidade de decisões monocráticas por segmento dos ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF). O resultado foi de 39 votos em prol e 18 contrários. Agora, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escolher a formação de uma percentagem peculiar para examinar o texto. A proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), proíbe que unicamente um ministro suspenda a eficiência de uma lei ou de um ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso Vernáculo.

Há exceção durante recesso do STF. Neste caso, o presidente do Tribunal pode tomar decisões monocráticas em situações de “grave urgência” ou “risco de dano irreparável”, embora o texto não esclareça exatamente quais seriam essas situações. Em seguida o recesso, os demais ministros têm até 30 dias para julgar a decisão. O texto foi criticado por governistas, que consideram a proposta porquê uma “retaliação” ao STF.

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“Esse projeto tem porquê objetivo uma retaliação institucional ao STF. A Constituição exige independência e simetria entre os Poderes. Porém, retaliação institucional não está prevista na Constituição”, afirmou o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Em contrapartida, deputados do Centrão e da oposição ironizaram a posição do governo, lembrando que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou em prol da proposta, enquanto o líder do PT, senador Fabiano Contarato (PT-ES), orientou voto contrário.

A proposta tem grande suporte da oposição, que vem fazendo críticas constantes ao STF ao longo do ano, com destaque para o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, apresentado no Senado em setembro. A PEC ganhou força na Câmara depois retaliações de Lira, que desengavetou duas propostas contra o Supremo depois que o ministro Flávio Dino suspendeu as emendas parlamentares ao Orçamento.

Outra PEC, também desengavetada por Lira e de autoria do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), propõe que o Congresso possa anular decisões do STF com o suporte de dois terços dos deputados e senadores.

Aproveitando esse clima favorável, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), colocou em taxa mais duas propostas que ampliam as possibilidades de impeachment de ministros do STF.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Publicado por Carol Santos