uma vez que não ser pego de surpresa

O sistema previdenciário brasílio passou por uma mudança significativa com a aprovação de uma lei que autoriza o INSS (Instituto Pátrio do Seguro Social) a suspender benefícios de forma automática, sem que o beneficiário tenha a chance de se manifestar previamente. Essa medida, embora justificada pela urgência de combater fraudes, tem gerado grande debate e preocupação entre aposentados e pensionistas.

O golpe automático, também espargido uma vez que golpe sumário, de benefícios significa que o INSS pode suspender o pagamento de uma aposentadoria ou pensão sem que o beneficiário seja previamente notificado e tenha a oportunidade de apresentar resguardo, caso identifique alguma irregularidade em seu sistema. Essa ação pode ocorrer de forma imediata, sem que o beneficiário seja notificado antemão. 

A profissional Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre INSS, confira.

Quais os riscos dessa novidade regra?

• Violação do recta à resguardo: a possibilidade de ter o mercê dissociado sem ter a chance de apresentar resguardo fere um princípio fundamental do recta;
• Aumento da instabilidade jurídica: a novidade regra cria um envolvente de incerteza para os aposentados, que podem ter seus benefícios suspensos a qualquer momento, mesmo que de forma injusta;
• Sobrecarga do Judiciário: a expectativa é que o número de processos judiciais ajuizados por aposentados que tiveram seus benefícios suspensos indevidamente aumente significativamente, sobrecarregando ainda mais o Poder Judiciário;
• Erros e injustiças: a pressa em trinchar benefícios pode levar a erros e injustiças, afetando principalmente pessoas mais vulneráveis, uma vez que idosos e pessoas com baixa escolaridade.

O que muda para os aposentados?

Com essa novidade regra, a grande mudança é a falta de aviso prévio. Antes, o INSS abria um processo administrativo, e o beneficiário tinha o recta de apresentar resguardo antes de qualquer golpe. Agora, o golpe é feito primeiro, e a resguardo acontece depois.