Eleições municipais 2024: os 2,8 milénio candidatos multados por danos ao meio envolvente

Legenda da foto, Incêndio na Floresta Amazônica em Apuí, no Amazonas

Author, Luiz Fernando Toledo
Role, Da BBC News Brasil em Londres
26 setembro 2024

Um levantamento feito pela BBC News Brasil mostra que ao menos 2,8 milénio políticos que disputam cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições deste ano já foram autuados por infrações ambientais ao menos uma vez.

Em alguns casos, as infrações acontecem até mesmo em outros Estados, longe da atenção de suas bases eleitorais.

É provável que oriente número de autuados seja ainda maior. Para chegar aos nomes, a BBC News Brasil cruzou dados de filiação partidária e CPF dos candidatos, mas nem todos estavam disponíveis publicamente.

As infrações incluem, por exemplo, mina dentro de unidades de conservação, desmatamento proibido, geração e negócio de mancheia dentro de áreas proibidas, descumprimento de embargos, dentre outros.

Uma infração administrativa não representa uma pena. Os autuados podem recorrer tanto dentro do próprio processo administrativo uma vez que na Justiça. Muitos casos correm por anos até que haja uma decisão final.

Não foram consideradas multas aplicadas por órgãos estaduais ou municipais.

Uma reportagem da Sucursal Pública mostrou que secção desses autuados já ocupam cargos na governo pública e buscam a reeleição.

Os autos aparecem em todas as regiões do país. Os Estados com mais casos são Minas Gerais (624), Pará (409) e Mato Grosso (287).

André Roble, professor da Escola de Governo de Empresas de São Paulo da Instalação Getúlio Vargas (FGV-EAESP) e Pesquisador do Meio de Estudos em Sustentabilidade (GVces), diz que as infrações não afetam necessariamente a popularidade de um candidato.

Podem, inclusive, fortalecer um determinado tipo de oração, diz Roble.

“É uma espécie de efeito Ricardo Salles [ex-ministro do Meio Ambiente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja gestão foi marcada por afrouxar regras ambientais], quando o político fala que alguma coisa do ordenamento ambiental é obsoleta e acaba virando uma escolha de voto para pessoas que pensam da mesma forma pela agenda antiambiental”, aponta Roble.

O professor faz referência à fala de Salles durante uma reunião ministerial em 2020 durante a pandemia, quando defendeu: “Precisa ter um esforço nosso cá enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no paisagem de cobertura de prensa, porque só fala de covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.

O ex-ministro se elegeu deputado federalista pelo PL em 2022 uma vez que o quarto mais votado em São Paulo.

No ano pretérito, ao comentar a enunciação, Salles disse que sua fala foi “propositalmente manipulada” por algumas pessoas e afirmou que defendeu desburocratizar o governo, o que “infelizmente” não conseguiu fazer.

As cidades com mais autuados são aquelas já historicamente afetadas por uma grande quantidade de crimes ambientais e que figuram entre as que mais registram episódios de queimadas.

O ex-prefeito de Apuí (AM) e candidato ao mesmo missão na cidade, Antonio Marcos Maciel Fernandes, o Marquinhos Maciel (MDB), lidera essa lista com ao menos 22 multas, que somam mais de R$ 26 milhões.

Os casos se distribuem em uma longa série histórica — a primeira multa foi em 1999 e a mais recente, em 2021, e quase todas dizem reverência a desmatamento.

O projecto de governo do candidato e ex-prefeito, na espaço específica de meio envolvente, destaca a implementação de “projetos de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas, promovendo a conservação das florestas e dos recursos naturais.”

Maciel diz à BBC News Brasil que o Ibama “errou demais” em indicar as infrações: “Fui, ao contrário do que se poderia imaginar, o prefeito que mais investiu em preservação”.

O candidato afirma também que, desde 2005, não se envolve diretamente com pecuária.

“O que falta em nossa região é legalização fundiária, isso traria segurança jurídica, firmeza e recuperação ambiental com adequação do que é espaço produtiva e espaço de preservação”, diz Maciel.

Apuí é uma cidade com pouco mais de 20 milénio habitantes, localizada no interno do Amazonas, e figura entre os dez municípios com mais focos de queimadas no país (mais de 4 milénio somente em 2024), segundo dados do Instituto Pátrio de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Maciel foi eleito na cidade em 2008, com 3,3 milénio votos, mas não se reelegeu.

A cidade foi citada em uma operação da Polícia Federalista (PF) que investiga um esquema de fraudes fundiárias, que resultaram na apropriação proibido de mais de 500 milénio hectares de terras públicas.

As autoridades identificaram que criminosos usavam emissão de certidões ideologicamente falsas emitidas por servidores públicos no Estado.

As atividades ilegais incluíam exploração florestal e pecuária em áreas protegidas, venda proibido de madeira, dentre outros.

Em São Felix do Xingu (PA), cidade que mais registra focos de queimada do país, quatro dos cinco candidatos à Prefeitura foram multados — incluindo o próprio prefeito, João Cleber de Souza Torres, que disputa a reeleição.

Entre 2014 e 2024, Torres já recebeu mais de R$ 9 milhões em sanções relacionadas à ruína de mata nativa e descumprimento de embargos.

Os outros candidatos somam mais de R$ 14 milhões por infrações semelhantes.

Torres esteve em evidência no noticiário pátrio quando, em outubro de 2023, o governo federalista anunciou uma operação para expulsar invasores da Terreno Indígena Apyterewa, na região da cidade administrada por ele.

Torres, segundo o Ministério Público Federalista do Pará, publicou vídeo nas redes sociais incentivando a população a “resistir” à reintegração de posse na espaço.

O órgão chegou a pedir o retraimento de Torres, afirmando que a própria Prefeitura tentou concordar a ocupação irregular da terreno indígena.

A BBC News Brasil tentou entrar em contato com o prefeito pelos meios indicados no site solene da Prefeitura, sem sucesso.

O procurador-geral do município, Walter Wendell, disse à reportagem que não poderia comentar a situação de Torres.

Candidatos receberam multas longe da base eleitoral

As irregularidades ambientais apontadas pelos órgãos não aconteceram, necessariamente, na mesma cidade ou nem mesmo no mesmo Estado em que os candidatos disputam a eleição.

A BBC News Brasil identificou mais de 400 multas em Estados diferentes daqueles onde o político autuado é candidato.

Um desses casos é de Romero Jatobá Cavalcanti Neto, o Romerinho Jatobá, do PSB, mesmo partido do prefeito de Recife, João Campos.

Jatobá é candidato à reeleição uma vez que vereador em Recife e atual presidente da Câmara Municipal.

Somadas, as multas do candidato passam de R$ 17 milhões, um dos valores mais altos da lista apurada pela reportagem, e dizem reverência a casos que aconteceram em 2020, quando, segundo o Ibama, ele teria impedido a regeneração de vegetações com a geração de mancheia, além de descumprir embargos impostos pelas autoridades.

Os casos aconteceram em Altamira, no Pará. O candidato não declarou nenhuma propriedade no Estado ao TSE, mas os servidores do Ibama dizem ter evidências de que a herdade onde foi autuada a infração é dele e de sua família.

A BBC News Brasil teve aproximação a um dos processos contra o político, que afirma que a herdade seria gerenciada pelo vereador e por seu pai, Romero Jatobá Cavalcanti Rebento.

Foram anexadas ao processo imagens de animais com marcações de ferro com as iniciais RR, que, segundo o Ibama, “associam aos nomes Romero, pai, e Romerinho, rebento”, muito uma vez que RF, de Romero Rebento.

Havia também marcas com as iniciais SM, que seriam associadas ao nome da mãe do candidato, Maura de Sá, segundo os fiscais.

Os servidores do Ibama também entrevistaram funcionários no sítio quando houve a fiscalização em procura de informações sobre os proprietários.

A resguardo de Jatobá nega que ele tenha qualquer relação com o imóvel rústico envolvido no processo em questão.

Em nota para a BBC News Brasil, diz que houve erro do Ibama fruto de uma pesquisa equivocada no Google em procura do proprietário da herdade.

Afirma ainda que o vereador nunca foi proprietário da terreno ou do mancheia lá encontrado e que já tomou medidas para anular as multas mencionadas.

Trecho de relatório do Ibama com imagem de uma evidência para acusar Cavalcanti Neto de ser dono da fazenda. Segundo os fiscais, a sigla marcada representaria a família do político. — Legenda da foto, Trecho de relatório do Ibama com imagem de uma evidência para acusar Cavalcanti Neto de ser proprietário da herdade. Segundo os fiscais, a {sigla} marcada representaria a família do político.

Candidatos na cidade do ‘Dia do Lume’ prometem legalizar mina

Uma área desmatada e queimada é vista na Floresta Nacional do Jamanxim, na Amazônia, perto de Novo Progresso, estado do Pará — Legenda da foto, Extensão desmatada na Floresta Pátrio do Jamanxim, na Amazônia paraense

O projecto de governo de ambos prevê, em alguma medida, facilitar e “legalizar” atividades de mina na região.

O “Dia do Lume” é uma vez que ficou divulgado uma série de incêndios florestais em Novo Progresso entre os dias 10 e 11 de agosto de 2019.

Dill, atual prefeito que procura a reeleição, diz em seu projecto de governo que o mina faz secção do desenvolvimento das atividades da região e que o poder executivo “não ficará omisso e vai implementar políticas em prol do desenvolvimento”.

Promete fazer parcerias com os governos federalista e estadual em procura de “regularização fundiária para o progressão do agronegócio” e a “legalização dos garimpos e mineradores”.

Ele tem registradas em seu nome ao menos três multas do Ibama, que somam mais de R$ 2,5 milhões, por ruína de vegetação nativa e dificultar regeneração em um parque pátrio, sanções dadas entre 2014 e 2022.

A reportagem enviou e-mail à Prefeitura pedindo um posicionamento sobre o governante, mas não obteve retorno.

Já o outro candidato, Juscelino Alves, prevê “desburocratização e espeque na legalização de áreas para exploração mineral do município, principalmente a garimpeira”, muito uma vez que a geração de um programa chamado “Garimpeiro Legítimo”.

A BBC News Brasil tentou contatá-lo por meio de suas redes sociais, mas não recebeu resposta.

Agenda ambiental é menos frequente em planos de governo; saúde e ensino dominam

Gráfico com os temas mais citados por candidatos em seus planos de governo, com destaque para admnistração, educação e saúde.

Os temas mais citados em planos de governo por candidatos a prefeito nas eleições deste ano são governo, ensino e saúde.

O meio envolvente aparece em décimo segundo lugar em um ranking criado pela BBC News Brasil, em um totalidade de 15 temas.

A reportagem baixou e organizou o texto dos planos de governo de candidatos em todo o Brasil.

A base de dados contém muro de 15 milénio planos — ficaram de fora unicamente os que não estavam no site do TSE ou casos em que o texto não era legível por máquina.

Realizou-se portanto uma procura por palavras-chave que representam os temas mais comuns, uma vez que saúde e ensino. Em saúde, por exemplo, usou-se palavras uma vez que hospital, médico ou ambulância.

Uma pesquisa realizada em agosto pelo instituto Lucidez em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) já tinha mostrado que o tema ambiental é pouco lembrado entre eleitores.

Foi citado por 1% dos 2 milénio entrevistados, número que oscila positivamente entre mulheres (2%) e jovens de 16 a 24 anos (3%).

Trabalhadores do PrevFogo, programa de extinção de incêndios florestais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e do ICMbio (Instituto Chico Mendes), trabalham para conter um incêndio em uma área verde da BR-319, no município de Careiro, Amazonas. — Legenda da foto, Trabalhadores do PrevFogo, programa de extinção de incêndios florestais do Instituto Brasílico do Meio Envolvente (IBAMA) e do ICMbio (Instituto Chico Mendes), trabalham para moderar um incêndio em uma espaço virente da BR-319, no município de Careiro, Amazonas.

A estudo da BBC News Brasil mostra que os candidatos também priorizam os temas de ensino e saúde, os dois mais citados.

Ao filtrar para temas mais específicos, uma vez que mudanças climáticas ou crise climática e palavras-chave associadas ao objecto, o número de planos de governo caiu para menos da metade — pouco mais de 6 milénio em todo o país.

Tapume de 1,6 milénio planos de governo citaram enchentes, por exemplo. Só 130 citam o termo “aquecimento global”.

No Rio Grande do Sul, esses assuntos ganharam atenção e atá centralizam os debates e propostas.

Na capital gaúcha, Porto Jubiloso, os dois candidatos mais muito posicionados na pesquisa Quaest divulgada em 17 de setembro, Sebastião Melo, do MDB, e Maria do Rosário, do PT, colocam a tragédia causada pelas enchentes em destaque em seus planos.

Melo, atual prefeito e candidato à reeleição, apresenta em seu projecto um capítulo de nome “Reconstrução e adaptação climática”, que traz feitos de sua gestão durante os dias mais intensos da catástrofe climática e também uma proposta para os próximos anos, que inclui um sistema de mensuração e alerta de riscos para a Resguardo Social e a implementação de um meio de monitoramento e previsão do tempo.

Já Maria do Rosário abre seu programa citando a tragédia e destaca que ela “foi construída pelo negacionismo e imobilismo diante das mudanças climáticas”. Prevê, em suas promessas, fortalecer sistemas de proteção, produzir estrutura pública para drenagem e proteção e desenvolver políticas “para uma cidade esponja”.

A diretora de pesquisa do Instituto Igarapé, Melisa Risso, diz que a agenda ambiental não deveria ser tratada de forma lateral no debate das eleições municipais.

“É a oportunidade que a gente não pode perder, nessas eleições, de trazer a agenda municipal uma vez que elemento medial para uma discussão sobre o enfrentamento da emergência climática”, diz Risso.

Para ela, é necessário fazer uma “tradução” de uma vez que fenômenos climáticos afetam a vida das pessoas na rotina das cidades, seja na zona rústico ou urbana, lembrando os exemplos das enchentes no Rio Grande do Sul e queimadas em todo o país.

“A gente pensa em meio envolvente uma vez que questão de floresta, que não é intrínseca à cidade. Dadas todas as consequências que estamos vendo das mudanças climáticas, vemos que é sim uma agenda inerente às cidades”, afirma Risso.

“É uma agenda transversal e medial para pensar a cidade, com planejamento urbano e transição ecológica. Ainda não atualizamos o oração sobre o que significa o meio envolvente na cidade para a verdade que se está vivendo hoje.”