Entenda uma vez que resgatar o numerário de bets irregulares

Os apostadores com numerário depositado em bets (empresas de apostas eletrônicas) irregulares têm oito dias a partir dessa terça-feira (1º) para retirarem os valores. A partir do dia 11, a Sucursal Pátrio de Telecomunicações (Anatel) derrubará o aproximação a respeito de 600 páginas que não pediram autorização ao Ministério da Rancho para operarem no Brasil.

A lista com as 199 marcas autorizadas a operar no país foi publicada na noite desta terça-feira (1º) pelo Ministério da Rancho. Com a divulgação, o usuário deverá consultar a lista para ver se o site ou a empresa está nela. Caso não esteja, o numerário está depositado em um site irregular e deverá ser retirado para não provocar prejuízo ao apostador.

O usuário poderá consultar as empresas que pediram autorização ao Ministério da Rancho até 30 de setembro. A relação está no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do ministério. Ao todo, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados em 30 de setembro, último dia do prazo. A diferença é que o Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca mercantil do site, o que muitas vezes dificulta a consulta.

Passo a passo

Para sacar o numerário, o apostador deverá fazer login no aplicativo ou no site da aposta. Nesse caso, deverá clicar na espaço em que aparece o saldo e clicar na opção de saque. Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo totalidade, e informar a conta bancária para onde o numerário será enviado.

O usuário terá a opção de receber o numerário via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED). O repasse por Pix é mais vantajoso por ser momentâneo e funcionar 24 horas, enquanto as transferências só podem ser feitas em dias úteis e não são executadas à noite e em fins de semana.

Caso o usuário peça a retirada e não receba o numerário, deve acionar o suporte do aplicativo, antes do desterro definitivo do país. Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de resguardo do consumidor, uma vez que o Procon.

Fraudes

Se não houver resposta, aumentam as chances de o apostador ter sido vítima de fraude. Nesse caso, o processo passa para a esfera criminal. O usuário deverá registrar ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva.

Mesmo recorrendo à Justiça, o apostador precisa permanecer sisudo ao indumentária de a maioria das bets serem estrangeiras e não terem representantes legais no Brasil. Isso dificulta a responsabilização da empresa e a punição. De qualquer forma, o juízo é acionar a polícia e a Justiça o mais rápido provável para evitar que as acusações percam a validade e o processo prescreva.

A derrubada dos portais ficará a missão da Sucursal Pátrio de Telecomunicações (Anatel), em uma operação similar à do fechamento das atividades do X, o macróbio Twitter, que parou de funcionar no país no termo de agosto. Segundo a divulgação promovida pelo ministério, serão banidas as empresas que não receberam ou não pediram autorização para continuar atuando no país.

Fiscalização severa

Com a divulgação da lista de empresas autorizadas a operar no país, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Rancho será a responsável por vistoriar a sequência das atividades em coordenação com a Anatel, o Banco Medial e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Vale salientar que a lista não é definitiva, considerando que as empresas que ficaram de fora podem pedir autorização ao Ministério da Rancho para operar. Entretanto, devem esperar um prazo de até 150 dias para um retorno sobre a liberação definitiva, o que pode sobrevir só em 2025.

Antes disso, em dezembro, a Rancho deve propalar uma novidade lista com a epílogo da estudo de documentação das empresas apresentadas nesta terça (1º), verificando se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.