Flávio Dino se diz insatisfeito com Poderes Executivo e Legislativo e convoca audiência sobre extinção do orçamento secreto

Ministro ressaltou que a não implementação de uma decisão da Galanteio, que declarou esse esquema porquê inconstitucional, é ‘absolutamente incompatível’ com os preceitos da Constituição

Antonio Augusto/STFFlávio Dino durante sessão plenária do STF
Flávio Dino durante sessão plenária do STF

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federalista (STF), expressou sua insatisfação em relação aos Poderes Executivo e Legislativo ao convocar uma audiência pública sobre a extinção do orçamento secreto. Ele ressaltou que a não implementação de uma decisão da Galanteio, que declarou esse esquema porquê inconstitucional, é “absolutamente incompatível” com os preceitos da Constituição. Dino enfatizou que o processo relacionado ao orçamento secreto no STF ainda não possui uma data definida para peroração. A audiência pública está agendada para o dia 10 de outubro e terá porquê foco a discussão sobre as emendas de relator e de percentagem. As informações coletadas durante o evento serão encaminhadas à Controladoria-Universal da União, que se encarregará de disponibilizá-las no Portal da Transparência. Durante a audiência, a Advocacia-Universal da União, assim porquê as Advocacias da Câmara e do Senado, apresentarão propostas para a renovação das emendas do orçamento secreto, visando maior transparência.

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Dino também mencionou que um relatório da Controladoria-Universal da União identificou “graves desconformidades” na forma porquê as emendas foram elaboradas e executadas. Ele destacou que o cumprimento do devido processo orçamentário é uma obrigação principal que deve ser respeitada por todos os três Poderes. A falta de ação em relação a essa questão é vista porquê uma falta significativa na governança pública. A discussão sobre o orçamento secreto e suas implicações para a transparência e a responsabilidade fiscal é um tema que vem ganhando destaque no cenário político. A expectativa é que a audiência pública contribua para um debate mais largo sobre a premência de reformas que garantam maior nitidez e controle sobre os gastos públicos.

Publicado por Sarah Américo

*Reportagem produzida com auxílio de IA



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