Fux manda reabrir investigação sobre suposta transfobia contra Erika Hilton

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federalista (STF), mandou reabrir uma investigação sobre suposto violação de transfobia contra a deputada federalista Erika Hilton (PSOL-SP).

Fux manda reabrir investigação sobre suposta transfobia contra Erika Hilton | BASTIDORES CNN

A deputada do PSOL acionou a Justiça Federalista de São Paulo depois de ser ofendida em uma publicação do X (idoso Twitter). Na postagem, feita em dezembro de 2023, Erika posa para a revista “Elle View”, que trazia – na capote – o título de “mulheres que transformam”.

A 8ª Vara Criminal Federalista de São Paulo e o Ministério Público paulista decidiram arquivar a notícia-crime, sob a justificativa de que não seria verosímil equiparar o violação de transfobia ao de racismo.

A decisão do MP e da Justiça Federalista contraria um entendimento do STF de 2023, que equipara o violação de transfobia ao de racismo.

Os advogados de Erika Hilton protocolaram petição no STF com base nessa jurisprudência e solicitaram a cassação da decisão que arquivou o processo.

Na decisão que decidiu pelo arquivamento, o Ministério Público de SP afirmou que o entendimento do STF era “inconstitucional”. Na terça-feira (15), Fux disse que não cabe à instituição fazer “qualquer pensamento de valor”.

A Procuradoria-Universal da República (PGR) foi favorável ao pedido da deputada Erika Hilton.

Brasil tem 46 municípios com eleição anulada sub judice; entenda