Governo muda regras do BPC e novidade é obrigatória; entenda o que altera

Disponível para os brasileiros de baixa renda, o programa do Mercê de Prestação Continuada (BPC) garante mensalmente um pagamento com o valor mínimo de R$ 1.412. O favor, que é fundamentado no salário mínimo, está disponível para os brasileiros que possuem mais de 65 anos ou têm qualquer tipo de deficiência. 

Atualmente, o pedido do favor deve ser realizado pelo cidadão por meio do INSS (Instituto Pátrio do Seguro Social). No entanto, um anúncio feito nesta semana pelo Governo Federal modificou as regras para lhaneza da solicitação do pagamento.

A partir de agora, o cidadão que desejar receber o BPC deverá apresentar sua biometria para transfixar o pedido. Caso não seja provável realizar o registro do solicitante, será necessária a apresentação da biometria do responsável legítimo. 

De convenção com a perito do FDR, Lila Cunha, esse registro poderá ser feito por meio da apresentação de RG, título de votante ou carteira de motorista. O documento precisará ter a biometria cadastrada para que o novo pedido do BPC seja devidamente validado pelo INSS. 

• De convenção com o Governo Federalista, caso a biometria ainda não esteja cadastrada, o pedido ficará pendurado por 120 dias ou até que o registro seja finalizado;
• Com a pendência, o cidadão não poderá marcar a avaliação social;
• Ele também estará impedido de realizar a perícia médica do INSS, lanço que é obrigatória para a liberação do favor;
• Caso o cidadão tenha agendado um atendimento para a coleta da biometria, será provável prorrogar o prazo inicial de 120 dias;
• Segundo o Governo Federalista, a medida terá o objetivo de ampliar a segurança na licença dos benefícios;
• Aliás, a novidade regra também deverá ajudar a reduzir significativamente o risco de fraudes no BPC.

Confira outras informações sobre a liberação do BPC neste link.

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