Juiz que aderiu à campanha de Bolsonaro escapa de novo processo – 22/10/2024 – Frederico Vasconcelos

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) julgou improcedente uma reclamação do desembargador Marco Aurélio Ferenzini, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, contra os ex-presidentes Gilson Lemes e José Arthur de Carvalho Pereira Filho.

Eles foram acusados de autorizar a criação de um escritório do tribunal em Brasília para atender dois projetos pessoais de Lemes: trabalhar pela reeleição de Jair Bolsonaro e obter uma vaga no Supremo.

Em sessão virtual, no último dia 11, o ex-corregedor Luis Felipe Salomão foi voto vencido.

Em 2023, Salomão abrira investigação sobre os gastos com o imóvel; em junho, votara pela instauração de novo processo disciplinar contra Lemes, sem afastamento do cargo.

O conselheiro Caputo Bastos abriu a divergência. A reclamação foi arquivada.

A função de Superintendente Jurídico foi criada na gestão de Lemes. Ele disse ao corregedor que a reclamação de Ferenzini era “uma tentativa desenfreada de ‘cavar’ indícios de supostas infrações disciplinares”.

Afirmou que jamais “participou de qualquer atividade política em apoio à reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro”.

O presidente Lemes estava no palco da Federação das Indústrias de Minas Gerais quando o governador reeleito, Romeu Zema (Novo), formalizou o apoio a Bolsonaro. Alegou que sua presença era institucional.

A mulher de Lemes, Aliny Kássia e Silva, participou de eventos eleitorais com a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e a ministra Damares Alves.

Lemes admitiu ter sido sondado para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio: “Eu sou terrivelmente cristão”, afirmou. Bolsonaro escolheu o “terrivelmente evangélico” André Mendonça.

Quando o TJ-MG processou a juíza bolsonarista Ludmila Grilo, o único voto contrário foi o de Lemes.

O presidente Lemes recebeu para um café da manhã em seu gabinete o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e a bancada bolsonarista mineira, entre os quais o deputado federal Nikolas Ferreira.

Eduardo Bolsonaro foi à inauguração do escritório em Brasília.

Em fevereiro de 2023, José Arthur fechou a representação e determinou o retorno de Lemes ao tribunal. Caputo disse que não havia mais “ato administrativo a ser controlado pelo CNJ”.

Salomão discordara: “O eventual fechamento não afasta a necessidade de apuração.”

O corregedor questionou a dispensa de licitação no aluguel de imóvel da Confederação Nacional do Comércio (R$ 607 mil, em cinco anos). “Nenhum tribunal tem uma sede na capital federal”, disse. “É despesa desnecessária.”

Lemes pediu prova pericial para “avaliação mercadológica e consequente demonstração da economicidade do negócio”. O então relator, Marcos Vinícius Jardim, não acolheu o pedido.

“Não houve comprovação da economia alegada”, afirmou Salomão. “Aparentemente, houve gastos de mais de R$ 100 mil com viagens”, disse.

Lemes foi criticado pelo uso de aviões do governo mineiro. Dias antes de deixar a presidência, ele embarcou no helicóptero oficial para instalar, a pedido de bolsonaristas, a comarca de Juatuba. O percurso de automóvel é feito em meia hora.

Antes de fechar o escritório, José Arthur informou à então presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, que ela seria agraciada com o Colar do Mérito do Judiciário.

A concessão foi aprovada na véspera.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.