Justiça condena Felipe Neto a indenizar Lira por chamá-lo de ‘excrementíssimo’ – Política – CartaCapital

A Justiça de Brasília condenou o influenciador Felipe Neto por danos morais contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A decisão foi tomada nesta segunda-feira 30 pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília.

Neto terá de remunerar 20 milénio reais a Lira depois de chamá-lo de “excrementíssimo”, uma referência a “excelentíssimo”, durante um evento sobre regulação das plataformas digitais, em abril, na Câmara.

Na decisão, o juiz considerou que a frase “tem o potencial lesivo e pode macular a pessoa do responsável de forma indelével, com uso pejorativo em seu desfavor”.

A resguardo do influenciador argumentou que, apesar do exposição crítico, ele não tinha a intenção de ofender Lira. A teoria seria somente “criticar severamente o seu posicionamento porquê parlamentar, amparado pelo recta à liberdade de frase”.

O magistrado, porém, entendeu que Felipe Neto não utilizou a frase “excrementíssimo” no calor do momento e indicou que sua intenção seria “se guiar ao parlamentar de forma injuriosa, visando a atingir sua honra e imagem”.

Na sentença, o magistrado ainda concluiu ter havido insulto do recta de livre revelação do pensamento por Felipe Neto. Cabe recurso contra a decisão.