Justiça quebra sigilo de dados de envolvidos em transplantes com HIV – Saúde – CartaCapital

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra do sigilo de dados eletrônicos e de mensagens dos envolvidos no caso de infecção por HIV em pacientes que receberam transplantes na rede de saúde estadual. A decisão foi tomada neste domingo 13, durante o Plantão Judiciário.

Os sócios e funcionários do laboratório PCS Lab Saleme, de Novidade Iguaçu, na Baixada Fluminense, são os principais investigados. O laboratório é investigado por ter emitido laudos que diziam que dois doadores de órgãos não tinham HIV, quando na verdade eram positivos para o vírus. Seis pessoas que receberam os órgãos foram infectadas pelo vírus.

A juíza Flavia Fernandes de Melo autorizou o entrada aos dados de “aparelhos eletrônicos apreendidos, porquê mensagens, e-mails, conversas em aplicativos de bate-papo em tempo real ou não, da agenda e da estudo das ligações efetuadas e recebidas, muito porquê de fotos, imagens, arquivos de vídeo ou áudio dos aparelhos apreendidos, podendo tal diligência ser realizada pelos próprios policiais civis, da Delegacia do Consumidor (Decon) que forem designados, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e da Secretaria de Polícia Social (Sepol), responsáveis pela investigação”.

A magistrada determinou procura e inquietação nos endereços dos sócios-proprietários do laboratório – Walter Vieira, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, Marcia Nenes Vieira e Eliane Nunes Vieira – e também nas residências dos funcionários do PCS Lab Saleme Jacqueline Iris Barcellar de Assis, Cleber de Oliveira Santos e Ivanildo Fernandes dos Santos.

Segundo a juíza, as diligências policiais devem preservar “os direitos e garantias das pessoas, resguardando-se de possíveis excessos a macular a prova a ser colhida, realizando-se minucioso relato do material encontrado, inclusive com testemunho das pessoas que estiverem no lugar e, se for o caso, a prisão em flagrante de supostos envolvidos”.

A Polícia Social cumpriu, nesta segunda-feira 14, 11 mandados de procura e inquietação e dois de prisão: Walter Vieira, que é um dos sócios do laboratório, e um técnico. Outros dois alvos de mandado de prisão estão foragidos. Segundo o representante responsável pela ação, André Neves, as investigações detectaram negligência na checagem da validade dos reagentes, ou seja, dos produtos químicos que reagem com o sangue contaminado e indicam a presença do vírus HIV. Caso estejam fora da validade, esses insumos podem ser ineficazes na detecção do HIV e resultar em um vistoria falso negativo.

O objetivo era reduzir custos e aumentar o lucro do laboratório, segundo Neves.

Um dos sócios do laboratório PCS Lab Saleme, Walter Vieira, afirmou em testemunho à polícia que o resultado prévio feito pela sindicância interna do laboratório aponta indícios de falta humana na transcrição dos resultados de dois testes de HIV.

Entenda o caso

As infecções nos pacientes transplantados ocorreram depois testes feitos por um laboratório privado, o PCS, apontarem falta do vírus HIV nos órgãos de dois doadores. O laboratório foi contratado pela Instalação Saúde, sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro para atendimento ao programa de transplantes no estado.

O PCS teve o serviço suspenso logo depois a ciência do caso e foi interditado cautelarmente. Com isso, os exames em órgãos para transplantes passaram a ser realizados pelo Hemorio.

O Ministério da Saúde determinou a instalação de auditoria urgente pelo Departamento Vernáculo de Auditoria do SUS no sistema de transplante do Rio de Janeiro e a apuração de eventuais irregularidades na contratação do referido laboratório, dentre outras providências.