Lula sofre pressão posteriormente concordar com término do saque-aniversário; veja o que pode mudar no FGTS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordou em gerar um projeto de lei que proponha o término do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Agora, terá que mourejar com a pressão vinda de entidades que querem continuar com essa modalide.

O ministro do Trabalho, Luiz Marítimo, pediu ao presidente do Lula – e finalmente conseguiu – que um projeto de lei fosse criado para colocar término ao saque-aniversário. Desde o ano pretérito Marítimo tenta mudar as regras desta modalidade do FGTS.

Com a aprovação para geração do projeto de lei e encaminhamento para o Congresso Pátrio, o presidente da República está sendo pressionado. De entendimento com a Folha de S. Paulo, três associações enviaram uma missiva à Lula pedindo que o saque-aniversário seja mantido. 

Por que o saque-aniversário do FGTS deve continuar?

Para as associações que enviaram uma missiva ao presidente Lula pedindo que o saque-aniversário do FGTS continue, o principal motivo para que a modalidade não acabe é a forma porquê o numerário é usado. 

Isso porque, muitos brasileiros destinam a parcela recebida no Fundo de Garantia todos os anos para o pagamento de contas. E ainda, que usam essa opção para ter chegada ao crédito mais barato, já que não têm porquê escolha contratar o empréstimo consignado. 

“Ultimar com o saque-aniversário seria uma medida extremamente prejudicial para os trabalhadores e trabalhadoras que dependem dessa opção“, diz o documento acessado pela Folha, assinado por representantes da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Abranet (Associação Brasileira de Internet) e Zetta (entidade que representa fintechs porquê Nubank). 

Por que o saque-aniversário do FGTS deve terminar?

Em resguardo ao projeto de lei que será criado por ele, o ministro do Trabalho acredita que o saque-aniversário tem que chegar ao término porque é prejudicial ao trabalhador. A razão é a cláusula que bloqueia o saldo em caso de destituição sem justa pretexto. 

São elencados os seguintes motivos pelos quais essa opção de chegada ao FGTS deve chegar ao término:

• O saldo disponível no Fundo de Garantia para investimento público em habitação (financiamentos), infraestrutura e outros, tem minguado murado de R$ 100 bilhões por ano;
• Ao ser exonerado sem justa pretexto o trabalhador perde o recta de receber a rescisão;
• Em quatro anos, R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por mais de 9 milhões de pessoas que foram demitidas sem justa pretexto e perderam o chegada ao saque-rescisão;
• Caso queira sacar a rescisão é necessário esperar carência de dois anos.