Moraes nega testemunho de promotoras do MPRJ no caso Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), negou nesta segunda-feira (23) pedido para que as promotoras do Ministério Público do Rio de Janeiro Letícia Emile e Simone Sibilio prestem testemunho sobre a investigação do assassínio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Elas foram arroladas pelas defesas dos irmãos Brazão e do ex-chefe de Polícia Social do Rio Rivaldo Barbosa. 

As promotoras recorreram ao ministro para serem dispensadas de prestar testemunho. Os advogados das promotoras alegaram que a legislação penal impede o testemunho delas. Elas foram responsáveis pelas investigações iniciais do caso Marielle, antes de o caso ser remetido para a Polícia Federalista (PF).

Ao estudar a questão, Moraes concordou com a argumentação e rejeitou a notificação das promotoras para prestar testemunho.

“Diante do exposto, nos termos do art. 252, II, combinado com o art. 258, ambos do Código de Processo Penal, indefiro a oitiva das promotoras de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Leticia Emile Alqueres Petriz e Simone Sibílio do Promanação, arroladas porquê testemunhas pelas defesas dos réus João Francisco Inácio Brazão, Domingos Inácio Brazão e Rivaldo Barbosa e Araújo Júnior”, decidiu o ministro.

Depoimentos

A ação penal do caso Marielle está na tempo de depoimentos das testemunhas arroladas pela resguardo dos réus. Os depoimentos devem se estender até o término deste mês. Muro de 70 pessoas foram arroladas. Os réus vão prestar testemunho em seguida as oitivas de todas as testemunhas.

No mês pretérito, na primeira tempo de depoimentos, foram ouvidas as testemunhas de denunciação, que foram indicadas pela Procuradoria-Universal da República (PGR).

Os principais depoimentos foram prestados pelos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Ambos confessaram participação no assassínio.

No processo, são réus o mentor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federalista (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Social do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.