Não é correto generalizar ações do STF, diz procurador à CNN

O procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo Roberto Livianu defendeu uma estudo criteriosa das ações do Supremo Tribunal Federalista (STF) em entrevista ao WW desta quarta-feira (16).

Livianu argumentou que não se deve generalizar as decisões da Incisão, destacando a premência de julgar cada caso individualmente.

Segundo o procurador, “não é correto você expor sempre o Supremo está salvando, sempre o Supremo está agindo assim ou agindo assado”.

Ele enfatizou que em alguns momentos o STF age corretamente, enquanto em outros pode possuir excessos.

Decisões importantes e controversas

Livianu citou porquê exemplo positivo a recente decisão do ministro Flávio Dino sobre a rastreabilidade das emendas parlamentares, que foi confirmada por todos os ministros.

“Isso é uma decisão importante no sentido de reafirmar o valor constitucional da transparência”, afirmou.

Por outro lado, o procurador reconheceu que há críticas válidas à atuação do Supremo, porquê a duração excessiva de alguns inquéritos e a falta de transparência em relação às atividades dos gabinetes dos ministros.

Caso Daniel Silveira e liberdade de frase

Ao abordar o polêmico caso do ex-deputado Daniel Silveira, Livianu defendeu a decisão do STF.

“Uma vez que é que você vai remitir alguém que prega a ditadura, que prega a ruptura dos valores democráticos?”, questionou, lembrando que até o ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Bolsonaro, votou pela pena.

O procurador concluiu ressaltando a preço de medidas porquê a implementação de mandatos para ministros do STF, a geração de um código de moral e a prática da autocontenção por segmento dos magistrados.

“Assumirem os erros quando os cometem, isso é muito importante”, finalizou Livianu, defendendo um estabilidade na atuação da Incisão Suprema.