Novas regras no mercê esculento afetam o bolso do trabalhador; veja o que mudou

Na última sexta-feira, dia 11, o Ministério do Trabalho e Ofício reforçou as regras sobre o mercê esculento, publicando uma portaria que proíbe o desconto por segmento de fornecedoras de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) no Programa de Sustento do Trabalhador (PAT). As penalidades para quem descumprir podem chegar a R$ 50 milénio.

O mercê esculento, estabelecido pelo PAT em 1976, visa melhorar a alimento dos trabalhadores. O programa oferece incentivos fiscais para empresas que fornecem VR e VA a seus funcionários, garantindo melhores condições nutricionais no envolvente de trabalho.

O Ministério do Trabalho e Ofício (MTE) estabeleceu uma multa de até R$ 50 milénio para prometer o cumprimento de normas relacionadas ao mercê esculento. A medida visa coibir a prática do rebate, que já é proibida desde o decreto 10.854/2021.

Caso a empresa reincida na violação dessas regras do mercê esculento, o valor da multa pode ser dobrado, reforçando o compromisso com o cumprimento da legislação.

Vínculo das empresas ao mercê esculento 

De concórdia com dados do Ministério do Trabalho e Ofício, o Programa de Sustento do Trabalhador (PAT) beneficia atualmente 469.161 empresas. Através desse mercê esculento, muro de 21,9 milhões de trabalhadores são contemplados.

Entre os beneficiados pelo mercê esculento, 86% recebem até cinco salários mínimos, o que destaca a relevância do programa para prometer uma melhor alimento aos trabalhadores de baixa renda.

O chamado rebate é um tipo de desconto que empresas recebem das fornecedoras de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). Para indemnizar esse valor, as fornecedoras costumam repassar a diferença aos restaurantes credenciados, cobrando taxas abusivas. Essa prática eleva os custos dos estabelecimentos, o que é considerado proibido.

A novidade portaria proíbe o rebate e qualquer outro mercê financeiro, direto ou indireto, que não esteja ligado ao mercê esculento ou à saúde e segurança fomentar dos trabalhadores. A medida visa prometer mais transparência no uso desses programas.