Novo DPVAT pode gerar multas de até R$ 293,47 aos motoristas; descubra porquê se prevenir

Em recente mudança legislativa, o presidente Lula sancionou a lei que cria o novo DPVAT, agora chamado de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). O novo DPVAT traz de volta a obrigatoriedade do seguro para veículos, oferecendo proteção em casos de acidentes.

A lei, aprovada em maio de 2024, substitui o idoso DPVAT, extinto em 2020. O novo DPVAT apresenta importantes atualizações, tanto nas coberturas disponíveis quanto nas penalidades para motoristas que descumprirem as regras.

O novo DPVAT, agora chamado de SPVAT, mantém sua função principal de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem tenha causado o acidente. Com o novo DPVAT, as coberturas continuam abrangendo morte, invalidez permanente e despesas médicas, além de manter o suporte ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A atualização amplia as coberturas para incluir reembolso de despesas médicas e suplementares, porquê fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos, desde que não sejam fornecidos pelo SUS. O novo DPVAT também garante proteção para acidentes envolvendo veículos irregulares, mesmo que o seguro não esteja quitado.

Taxas do novo DPVAT e porquê se prevenir

O novo DPVAT traz uma mudança significativa em seu valor, que será consideravelmente maior do que o último montante cobrado pelo DPVAT anterior. Enquanto a tarifa anterior era de exclusivamente R$ 5,23, a novidade projeção estabelece um pausa entre R$ 50 e R$ 60 anuais.

É importante lembrar que o DPVAT passou por uma drástica redução nos valores ao longo dos anos, caindo de R$ 105,65 em 2016 para R$ 16,21 em 2019, antes de sua extinção. Essa subtracção refletia as mudanças nas necessidades do sistema.

A governo do novo DPVAT ficará sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federalista, que garantirá que a novidade tarifa atenda às demandas atuais do fundo e às necessidades de gerenciamento do seguro.

A introdução da taxa do novo DPVAT depende da regulamentação estabelecida pela Lei Complementar 207 de 2024, que ficará a função do Ministério da Quinta e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Tradicionalmente, o pagamento do seguro ocorre em janeiro, indicando que a cobrança pode ser retomada no início do próximo ano. A falta de quitação resultará na impossibilidade de licenciar o veículo, o que pode levar a uma multa de R$ 293,47, além de gerar sete pontos na CNH e a consumição do veículo.

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