o que a novidade lei de Lula muda para os beneficiários do INSS?

Uma recente modificação na legislação brasileira tem gerado grande preocupação entre os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Vernáculo do Seguro Social). A Lei nº 14.973, sancionada pelo governo, autoriza o galanteio inopino de benefícios previdenciários, sem que o beneficiário tenha a oportunidade de apresentar resguardo prévia. Essa medida, justificada pelo governo porquê uma forma de combater fraudes, tem sido mira de críticas e questionamentos.

Anteriormente, o INSS realizava um processo administrativo antes de suspender um mercê, garantindo ao cidadão o recta de apresentar resguardo e provas. Com a novidade lei, esse procedimento foi simplificado, permitindo que o galanteio seja realizado de forma mais rápida e direta.

A profissional Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o INSS, confira.

Por que essa mudança preocupa?

• Violação do recta à resguardo: a possibilidade de ter o mercê rachado sem ter a oportunidade de se proteger fere um recta fundamental guardado pela Constituição;
• Instabilidade jurídica: a novidade lei cria um envolvente de incerteza para os beneficiários, que podem ter seus direitos violados sem ter porquê recorrer;
• Aumento da burocracia: a novidade regra pode gerar um aumento significativo na demanda por serviços jurídicos, sobrecarregando o Judiciário;
• Risco de erros: a pressa em trinchar benefícios pode levar a erros e injustiças, afetando pessoas que têm recta ao mercê.

Justificativas do governo

O governo argumenta que a medida é necessária para combater fraudes no sistema previdenciário, que causam um grande prejuízo aos cofres públicos. No entanto, críticos da lei apontam que essa medida pode levar à punição de pessoas inocentes e que já existem mecanismos para combater as fraudes de forma mais eficiente.

Diante desse cenário, é fundamental que os aposentados e pensionistas se mantenham informados sobre seus direitos e busquem orientação jurídica em caso de dúvidas. É importante também que a sociedade social e os órgãos de resguardo do consumidor acompanhem de perto a emprego dessa novidade lei e denunciem qualquer irregularidade.

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