O que muda com a nova isenção do Imposto de Renda – 29/11/2024 – Mercado

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) mesclou uma reforma nas regras do Imposto de Renda ao anúncio do pacote de medidas de contenção de despesas. O plano prevê que quem recebe mensalmente até R$ 5.000 ficará isento de pagar IRPF –atendendo a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT).

Para compensar a perda de arrecadação com a proposta, estimada em R$ 35 bilhões, o governo definiu também que quem ganha mais de R$ 50 mil por mês passará a pagar o que o ministro está chamando de um “imposto mínimo”, com alíquota de até 10%.

Depois de um anúncio superficial na televisão, os técnicos da equipe econômica ficaram encarregados de detalhar a proposta em uma coletiva a jornalistas nesta quinta-feira (28). Na prática, o alívio será sentido por quem recebe até R$ 6.980 por mês –cifra que, somada com o desconto simplificado, poderá chegar aproximadamente a R$ 7.500.

Veja a seguir o que se sabe até agora sobre a mudança no IRPF proposta pelo governo Lula e como as novas regras podem afetar a vida dos contribuintes brasileiros nos próximos anos.

Como funciona a isenção do IRPF hoje?

A tabela em vigor prevê alíquota zero para quem tem remuneração mensal de até R$ 2.259,20. Mas, desde fevereiro, quem recebe mensalmente até R$ 2.824 –o equivalente a dois salários mínimos– pode ser isento. Para isso, o contribuinte deve optar pelo desconto simplificado de R$ 564,80.

Quanto é cobrado de contribuintes com rendas mais elevadas?

A tabela do IRPF prevê cobranças nominais de até 27,5% para contribuintes com rendas mais elevadas (acima de R$ 4.664,68). No entanto, essa parcela da população costuma ter ganhos concentrados em rendimentos isentos, como a distribuição de lucros e dividendos transferidos de empresas aos seus acionistas. Isso significa que a alíquota efetiva é menor no topo da pirâmide. Para o 1% mais rico, ela corresponde a 4,2% e, para o 0,01% mais rico, a 1,75%

Qual foi a mudança anunciada pelo governo?

Haddad anunciou a ampliação da faixa de isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 —promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Quais faixas serão beneficiadas?

O alívio no IR será sentido integralmente por quem ganha mensalmente até R$ 5.000. Pela proposta, a tabela do IRPF em 2026 ficará da seguinte forma: até R$ 5.000 é isento; entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980, haverá um desconto (abatimento do imposto a pagar) decrescente.

Acima dos R$ 6.980, o mecanismo será mantido como é hoje: combinação entre faixa de isenção e desconto simplificado para garantir a isenção até dois salários mínimos.

Segundo técnicos da Fazenda, a soma do valor de R$ 6.980 com o desconto simplificado poderia chegar aproximadamente aos R$ 7.500 citados por Haddad. Mas isso vai depender caso a caso.

Como fica a situação dos contribuintes de renda mais alta?

Contribuintes com renda acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) terão de pagar uma alíquota mínima de Imposto de Renda.

Qual é o parâmetro que define se o contribuinte será ou não alvo desta medida?

O parâmetro será a alíquota efetiva, que mede o quanto foi pago de imposto em relação à renda total. Isso inclui parcelas tributáveis e isentas, ou seja, salários, aplicações financeiras, lucros e dividendos, entre outros.

Como será a cobrança?

Segundo a pasta, a alíquota começa zerada para quem ganha exatos R$ 600 mil anuais e vai subindo gradualmente. Não há uma cobrança por faixas, mas sim uma fórmula de cálculo, pela qual a Fazenda estima que o imposto mínimo será de 5% para quem ganha R$ 800 mil. Quem ganha R$ 1 milhão, por sua vez, estaria sujeito a uma alíquota de 8%. Acima de R$ 1,2 milhão, vale a cobrança dos 10%.

Quantas pessoas serão atingidas pela ampliação da faixa de isenção?

A correção da faixa para quem ganha até R$ 5.000 vai beneficiar 26 milhões de pessoas. Do total, 10 milhões de contribuintes ficarão isentos e outros 16 milhões passarão a pagar menos imposto.

Quantos serão atingidos pela criação do imposto mínimo?

A criação do imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês deverá atingir 100 mil pessoas, segundo dados apresentados por Haddad em reunião com parlamentares da bancada do PT.

Há alguma outra mudança prevista?

O governo anunciou também a limitação da isenção de IRPF por motivos de saúde a quem ganha até R$ 20 mil por mês. São consideradas doenças graves, por exemplo, AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), cardiopatia grave, cegueira (inclusive monocular), doença de Parkinson, esclerose múltipla, hanseníase, entre outras.

Como ficam as deduções dos gastos com saúde?

As despesas médicas dos contribuintes continuarão a poder ser deduzidas integralmente pelos contribuintes.

Quando todas as mudanças entrarão em vigor?

A ideia do governo é que a isenção de IR para salários de até R$ 5.000 seja debatida pelo Congresso Nacional no ano que vem. Se aprovada, a medida passará a vigorar em 2026.