opções, cálculos e transições no INSS

O direito à aposentadoria continua a gerar dúvidas entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente em relação às regras de transição implementadas após a Reforma da Previdência de 2019. Para mulheres e homens que completam 59 anos em 2025, existem possibilidades de aposentadoria baseadas em regras específicas que conciliam idade, tempo de contribuição e critérios adicionais.

A aposentadoria com 59 anos, apesar de ser uma realidade possível, não é automaticamente concedida. O beneficiário precisa atender aos requisitos de uma das quatro regras de transição aplicáveis, que incluem critérios como pontuação mínima, pedágio e idade progressiva. Cada regra possui suas particularidades e exigências, tornando fundamental o planejamento previdenciário.

Com o avanço das mudanças previdenciárias, muitas pessoas que estavam próximas de se aposentar enfrentaram novos desafios para adequar seus históricos contributivos às regras vigentes. Em 2025, as condições para aposentadoria dependem de variáveis como gênero, tempo de contribuição acumulado e idade mínima exigida, com diferentes impactos nos valores do benefício final.

Entendendo as quatro regras de transição para 2025

As regras de transição foram criadas para suavizar o impacto da Reforma da Previdência sobre segurados que já estavam próximos da aposentadoria. Em 2025, as opções disponíveis são:

1. Regra de transição por pontos: soma da idade e tempo de contribuição.
2. Regra do pedágio de 50%: destinada a quem estava a menos de dois anos de se aposentar em 2019.
3. Regra do pedágio de 100%: aplicável apenas para mulheres com idade mínima de 57 anos e homens com 60.
4. Regra da idade mínima progressiva: combina idade mínima com tempo de contribuição.

Regra de transição por pontos: quem pode se beneficiar

A regra por pontos não exige idade mínima, mas depende da soma entre idade e tempo de contribuição. Em 2025, a pontuação necessária é de 92 para mulheres e 102 para homens.

• Para mulheres: 59 anos de idade + 33 anos de contribuição = 92 pontos.
• Para homens: 59 anos de idade + 43 anos de contribuição = 102 pontos.

Essa regra é vantajosa para quem acumulou muitos anos de contribuição, pois o cálculo do benefício considera um coeficiente baseado no tempo de trabalho.

Requisitos mínimos

• Mulheres: 30 anos de contribuição, 180 meses de carência, e alcançar a pontuação exigida.
• Homens: 35 anos de contribuição, 180 meses de carência, e alcançar a pontuação exigida.

Regra do pedágio de 50%: tempo adicional proporcional

Essa regra exige que o segurado cumpra 50% a mais do tempo de contribuição que faltava em 2019 para alcançar os 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens).

• Mulheres com 28 anos de contribuição em 2019 precisarão de mais dois anos e um adicional de um ano (50%).
• Homens com 33 anos de contribuição em 2019 precisarão de mais dois anos e um adicional de um ano (50%).

O cálculo do benefício nesta regra aplica o fator previdenciário, que pode reduzir o valor final dependendo da expectativa de vida e idade do segurado.

Regra do pedágio de 100%: contribuição dobrada

Destinada a segurados com idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), esta regra exige o cumprimento de 100% do tempo que faltava em 2019 para completar o requisito contributivo.

• Mulheres que tinham 28 anos de contribuição em 2019 precisarão completar quatro anos adicionais para somar os 32 anos exigidos.
• Homens que tinham 33 anos de contribuição em 2019 precisarão completar quatro anos adicionais para alcançar os 37 anos.

O benefício nesta regra é calculado com base na média integral de todos os salários de contribuição desde 1994, sem aplicação de redutores.

Regra da idade mínima progressiva

Esta regra combina idade mínima com tempo de contribuição, sendo uma alternativa para mulheres que completam 59 anos em 2025. Para os homens, a idade mínima exigida é de 64 anos.

• Mulheres: 59 anos de idade + 30 anos de contribuição = aposentadoria possível.
• Homens: 64 anos de idade + 35 anos de contribuição = aposentadoria possível.

A idade mínima aumenta em seis meses por ano, atingindo 60 anos para mulheres em 2027 e 65 anos para homens em 2028.

Impacto das regras no valor da aposentadoria

Cada regra possui um cálculo específico para determinar o valor do benefício:

1. Por pontos: baseia-se na média de todos os salários corrigidos desde 1994, com um coeficiente de 60% + 2% por ano que exceder o tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 para homens).
2. Pedágio de 50%: aplica o fator previdenciário, que pode reduzir significativamente o valor final.
3. Pedágio de 100%: oferece a média integral, sem redutores, mas exige maior tempo de contribuição.
4. Idade mínima progressiva: utiliza o mesmo cálculo da regra por pontos, com potencial redutor para quem tem pouco tempo de contribuição.

Exemplos práticos de aplicação das regras

• Angélica: mulher com 59 anos e 33 anos de contribuição em 2025. Pela regra por pontos, atinge 92 pontos e pode se aposentar com 96% da média de salários.
• Janaíno: homem com 59 anos e 43 anos de contribuição em 2025. Pela regra por pontos, soma 102 pontos e recebe 106% da média de salários.
• Emiliano: homem com 61 anos em 2025 e 34 anos de contribuição em 2019. Pela regra do pedágio de 50%, precisa completar 35 anos e 6 meses para se aposentar.

Dicas para planejar a aposentadoria

1. Consulte um advogado especializado para avaliar todas as possibilidades.
2. Utilize ferramentas de cálculo para estimar o valor do benefício em cada regra.
3. Verifique pendências no INSS e regularize contribuições em atraso.
4. Analise o impacto do fator previdenciário no valor final do benefício.