Os candidatos a prefeito que usam propostas idênticas em planos de governo; “Zero se cria, tudo se copia”, diz responsável de projecto

Os arquivos foram obtidos pela BBC News Brasil diretamente do site do Tribunal Superior Eleitoral e transformados em um único documento, para facilitar as análises – tapume de 5% dos planos foram descartados por não estarem em um formato legível por máquina (uma vez que imagens). Havia ainda 300 pessoas que não tinham nenhum documento protocolocado no site do tribunal.

Apresentar um projecto de governo é um requisito obrigatório para qualquer pessoa se candidatar a cargos eletivos no Brasil, segundo a lei eleitoral. Mas não há nenhuma regra específica sobre uma vez que esses planos devem ser elaborados e nem mesmo sobre uma vez que serão executados, se a pessoa for eleita.

Na prática, isso resulta em propostas de governo de todo o tipo: há arquivos apresentados em forma de imagem ou slides, arquivos com centenas de páginas e outros com somente uma.

O candidato do PL a prefeito de Aparecida (interno de São Paulo), Zé Louquinho, por exemplo, apresentou talvez a proposta mais sucinta das eleições: “As principais propostas e metas da coligação Aparecida é Nossa História são Saúde, Ensino, Serviço, Segurança e Meio Envolvente”, texto que aparece na primeira e única página do projeto. Ele não respondeu ao pedido de entrevista.

Uma pesquisa no Google por “Um projecto de governo eficiente deve ir além da sugestão de propostas”, por exemplo, exibirá programas de candidatos de várias cidades e Estados. Isto porque mais de 700 candidatos a utilizaram na introdução de seus planos só neste ano. A frase também já foi usada em campanhas anteriores e já levou até mesmo à criminação de plágio entre adversários.

Um desses trechos idênticos dá a entender que houve um processo ativo para desenvolver o projecto de governo, não que se trata de um texto genérico.

“Posteriormente escutarmos a população, através de plenárias partidárias, vimos por meio deste projecto de governo, registrar nosso compromisso com a cidade de [aqui o candidato coloca o nome da cidade em que disputa a eleição], e para isso tornamos público levante documento, oficializando nossas propostas por uma cidade mais justa, igualitária, participativa, responsável, transparente e democrática.”

Em mais de 200 propostas, há ainda um mesmo erro de português: um capítulo devotado aos “programas assitenciais” (ao invés de assistenciais). de quem primeiro tópico é sempre “fomentar o programa de políticas de segurança cevar e nutricional”.

Existem planos com frases iguais até entre candidatos que competem entre si. Em São Felix do Xingu, no Pará, o representante do Avante, Zé Wilson, e o do PL, Silvio Terraço Hotel, prometem “implementar programa para tornar a cidade conectada com instalação de WIFI (internet traste) nos principais pontos e rossio da cidade para facilitar notícia e interação da população acompanhando as novas tecnologias”, um texto que também é reproduzido em outros municípios. Outros trechos dos planos desses candidatos também são parecidos ou iguais. Os candidatos não responderam ao pedido de entrevista.

Um dos candidatos que fez uso de um projecto de governo com trechos inteiros iguais ao de outras propostas é o Pastor Gerson, da Democracia Cristã, em Cruzeiro, no interno de São Paulo. O título de seu projeto apresentado ao TSE é “Projecto de governo (genérico)”.

No texto, o candidato cita propostas para um município que não é o que ele concorre – a cidade de Rancho Jubiloso, no Paraná. “O projecto para o desenvolvimento econômico do município de Rancho Jubiloso será pautado na combinação de desenvolvimento humano (IDH) com o desenvolvimento econômico (PIB)”.

A pequena cidade paranaense, aliás, aparece em ao menos 11 propostas de candidatos de diferentes cidades e Estados, que dizem querer “reativar e reformular a Associação de Produtores Rurais de Rancho Jubiloso”.

O texto com essa proposta aparecia no projecto de governo do atual prefeito de Rancho Jubiloso, Fernando Carlos Coimbra, apresentado em 2020 quando ele disputou a eleição.

O documento enviado pelo Pastor Gerson ao TSE é assinado por uma prestadora de serviços de contabilidade, a R & R Contabilidade e Serviços. A BBC News Brasil conversou com um representante, Rogério Miranda, por telefone, que afirmou ter sido ele a fazer o rascunho do projecto. Ele reconheceu ter usado trechos de propostas de outras cidades – inclusive Rancho Jubiloso – mas que achava que o pastor faria alterações antes de subordinar o documento final ao tribunal.

“O Pastor Gerson é muito companheiro. O que nós fizemos para ele foi um copy desk”, explicou. “Eu coloquei muito evidente lá em cima: genérico. Não é projecto solene. É projecto genérico. Se ele transformou em solene, aí é dele”.

Miranda disse que a prática é geral no mercado: buscar outras propostas passadas na internet e tentar alinhar às ideias do cliente. “É tipo propaganda de supermercado: Agradecemos a preferência e volte sempre”. Negou, no entanto, ter feito planos para outros candidatos – teria feito somente para o pastor, por amizade. O candidato não declarou nenhuma despesa de campanha até o momento.

“Você sabe que no mundo zero se cria, tudo se copia. É até um princípio jornalístico. De repente o que é bom pra Sorriso do Oeste também é bom pra Cruzeiro. Opa, isso cá do turismo é lícito, deu manifesto lá ou vai dar manifesto lá, vamos colocar em nossa cidade um pouco parecido?”, explicou ele. “Por que não usar isso? Muda-se a cidade, muda-se algumas palavras, mas é simplesmente um copy desk”.

Em nota, o pastor Gerson reconheceu que os planos de governo “coincidem” com o de outras cidades, mas diz que não há zero de inexacto na prática. “Queremos pegar ideias boas de quem quer que seja.”

Imagina-se que candidatos desenvolveram ideias que se alinham à manante ideológica de seus partidos, discutiram essas ideias com a sociedade e logo produziram planos enquadrados na veras orçamentária de cada município.

Na prática, principalmente entre postulantes com menos estrutura e recursos, não é isso que acontece.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil que já trabalharam com candidatos dizem que o “copia e cola” é uma prática usual, principalmente em cidades menores, e que a produção do projecto não costuma ser uma prioridade.

“É uma exigência sem padronização. Exige-se documento, mas não se fala quantas páginas, quais as temáticas mínimas, o nível de profundidade ou a premência de ter especialistas que validem o documento”, diz o diretor-executivo do RenovaBR, escola de formação política, Rodrigo Ofídio. A organização realizou neste ano uma série de aulas que discutiram uma vez que elaborar planos de governo e sua valor nas cidades.

Para o professor de governo pública da Instauração Getulio Vargas (FGV-EAESP), Marcelo Coutinho, a exigência de apresentar um projecto de governo sem qualquer critério torna as propostas irrelevantes. “Abre-se oportunidade para uma figura especializada que vai atender a essa demanda do TSE, uma espécie de despachante de projecto de governo”, diz.

Para ele, os planos servem hoje, na prática, somente para gerar teor para as campanha de marketing dos candidatos, mas nem sequer são lidos pelos eleitores – e possivelmente, nem pelos próprios políticos que os apresentam. “O votante sabe que o candidato não vai satisfazer tudo que está em seu projecto, que é necessário negociar com a Câmara e tudo mais. É uma peça de ficção.”

Para Jeconias Júnior, secretário-executivo anexo da Frente Pátrio de Prefeitas e Prefeitos (FNP), a falta da qualidade dos textos está diretamente ligada à falta de estrutura à disposição dos candidatos, principalmente em cidades menores. “Os candidatos só cumprem o que a lei exige e, se eleitos, vão decorrer detrás de colocar uma estratégia governamental de pé.”

A FNP lançou neste ano uma série de webinários que discutem desafios nos municípios para ajudar candidatos a pensarem em propostas. “As candidaturas nas cidades de pequeno e médio porte enfrentam dificuldades estruturais que afetam diretamente a qualidade dos planos de governo. Candidatos, por falta de suporte técnico ou de recursos, acabam repetindo fórmulas genéricas que pouco dialogam com as necessidades locais”, destacou Jeconias.