Outubro Rosa: conheça os direitos da pessoa com cancro | Cravo & Pimente

Alguns benefícios tributários também fazem segmento do rol e podem pacificar o peso financeiro que muitas pessoas enfrentam nessa temporada tão difícil. “Pacientes podem solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões e reformas, além da isenção de impostos porquê IPI (imposto federalista cobrado pelos produtos industrializados) e IOF (imposto sobre operações financeiras) na compra de veículos adaptados. No estado de São Paulo, há também a isenção do ICMS (imposto estadual que recai sobre a circulação de mercadorias, bens e serviços). Depois a compra do veículo, as pacientes ainda ficam isentas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)”, detalha Cravo.No contexto trabalhista, as advogadas ressaltam que a CLT permite até três faltas justificadas no ano para consultas e exames, além da possibilidade de saque do FGTS e PIS/PASEP. “O saque do FGTS pode ser estendido aos dependentes com cancro e, para quem não contribui com o INSS, existe o Mercê de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal, desde que tenha incapacidade provocada pela doença”, explica Pimentel. Ela acrescenta que, em casos de invalidez permanente, é provável até mesmo quitar o saldo devedor da moradia própria.