Receita anuncia medidas para solucionar litígios tributários

O secretário próprio da Receita Federalista, Robinson Barreirinhas, anunciou algumas novas medidas para evitar ou solucionar litígios tributários no país. A teoria é viabilizar a construção de consensos e soluções, ao ampliar possibilidades e ferramentas de diálogos diretos entre contribuintes e Receita.

Para tanto, foram publicadas duas portarias no Quotidiano Solene da União desta terça-feira (1º). Uma institui o Receita de Consenso, e a outra, o Receita Soluciona.

“Essas duas portarias dão um passo muito importante no caminho da Receita Federalista para tornar-se uma receita federalista orientadora que soluciona os problemas dos contribuintes; que é parceira dos contribuintes brasileiros, no desenvolvimento do país”, justificou Barreirinhas ao lembrar que, desde o ano pretérito, nenhuma operação de fiscalização foi deflagrada pela Receita.

Segundo o secretário, os esforços das Receita têm sido muito mais no sentido de orientar os contribuintes a solucionarem seus problemas, do que no sentido de puni-los. “O que tivemos foram grandes operações de orientação e de autorregulação, de forma a trazer o tributário para a conformidade, no sentido de evitar litígios e solucionarmos duvidas e pendências”, acrescentou.

Para tanto foram abertos canais de interlocução com confederações representativas de categorias econômicas, centrais sindicais e entidades de classe de contextura pátrio.

Receita de Consenso

O Receita de Consenso é, segundo o secretário, “um tanto revolucionário” ao produzir, na Receita, um tanto similar a um ombudsman, para tutelar o tributário, na procura por soluções.

“O tributário que esteja sob alguma fiscalização e tem alguma incerteza precisa de canais de diálogo que construam consensos. Ali, ele terá um órgão dentro da própria Receita Federalista, mas nobre do órgão de fiscalização. Poderá fazer uma ponderação em relação ao debate do tributário com o órgão de fiscalização, por exemplo”, explicou.

Barreirinhas acrescenta que esse procedimento será feito de forma voluntária, e que nenhum tributário será punido caso não queira participar dele. “É exclusivamente uma rombo, para que o tributário tenha a quem acessar, que não seja eventualmente o fiscal”.

Receita Soluciona

Já o Receita Soluciona será um ducto de interlocução para que as entidades “sejam cada vez mais parceiras da Receita Federalista”, ajudando a evitar o surgimento de litígios.

“Temos um volume muito grande de consultas que são feitas individualmente pelos contribuintes. Elas são e serão respondidas com todo o critério, expertise e superioridade da Receita Federalista. Se nós queremos aprimorar esse relacionamento com os contribuintes, precisamos agilizar isso, e o caminho que nós estamos buscando para agilizar isso é nos valermos dessas entidades parceira”, disse o secretário ao se referir a confederações, sindicatos e entidades de classe de contextura pátrio.

Segundo Barreirinhas, essas entidades farão uma filtragem, de forma a funcionar porquê um primeiro diálogo com os associados.

A partir daí, eles selecionam as dúvidas que mereçam atendimento prioritário para, portanto, utilizar desse ducto direto com a Receita Federalista para definir quais soluções serão as prioritárias.