Receita Federal amplia prazo da DCTFWeb e implementa novas mudanças no MIT para contribuintes

A Receita Federal do Brasil anunciou uma série de mudanças na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb), incluindo a prorrogação do prazo de entrega e ajustes no Módulo de Inclusão de Tributos (MIT). Essas alterações fazem parte de uma estratégia de modernização e digitalização das obrigações fiscais, garantindo maior facilidade no cumprimento das exigências pelos contribuintes. As mudanças foram oficializadas por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.248, publicada no início de fevereiro de 2025, que altera disposições anteriores da IN nº 2.237/2024. Com isso, a Receita Federal busca proporcionar mais tempo para adaptação e corrigir possíveis dificuldades operacionais enfrentadas pelos profissionais contábeis e empresas. A medida também foi uma resposta a solicitações de entidades contábeis que apontaram a necessidade de mais prazo para a transição ao novo sistema.

Com a nova regulamentação, a Receita Federal estabeleceu que a substituição definitiva da DCTF tradicional pela DCTFWeb ocorrerá a partir de janeiro de 2025. O MIT, que agora integra esse processo, atuará como uma nova ferramenta de escrituração, sendo responsável pela geração da DCTFWeb. O modelo segue o padrão já adotado por sistemas como eSocial, EFD-Reinf e Sero, permitindo um cruzamento de informações mais eficiente e reduzindo erros manuais na transmissão de dados.

Antes das alterações, a DCTFWeb deveria ser entregue até o 15º dia útil do mês subsequente ao fato gerador. Agora, o prazo foi ampliado para o dia 25 do mês seguinte. Caso a data coincida com feriados ou finais de semana, a entrega será prorrogada para o próximo dia útil. Isso significa que, para os fatos geradores ocorridos em janeiro de 2025, a entrega poderá ser feita até 25 de fevereiro de 2025, oferecendo um tempo adicional para que as empresas organizem suas obrigações tributárias.

Principais mudanças na DCTFWeb e no MIT

A Receita Federal promoveu diversas mudanças além da ampliação do prazo da DCTFWeb. Entre as principais alterações implementadas, destacam-se:

• A substituição da DCTF tradicional pela DCTFWeb, tornando a nova declaração obrigatória a partir de janeiro de 2025.
• A eliminação da obrigatoriedade de entrega anual da DCTF sem movimento para empresas inativas. Agora, a declaração sem movimento será exigida apenas uma vez, no primeiro mês em que não houver fatos geradores.
• A inclusão do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que permitirá uma maior integração e automatização na prestação de contas tributárias.
• A possibilidade de importação de arquivos diretamente para o MIT, facilitando a inserção de dados e reduzindo a necessidade de digitação manual.

Essas mudanças foram desenvolvidas com o intuito de modernizar a forma como as empresas declaram tributos, tornando o processo mais ágil e eficiente.

Impacto das novas regras para empresas e contadores

A prorrogação do prazo e as alterações no MIT são especialmente relevantes para os escritórios de contabilidade, que agora terão mais tempo para processar as informações e cumprir as exigências fiscais sem risco de penalidades. Com a ampliação do prazo, empresas e profissionais contábeis poderão se adaptar de maneira mais eficiente ao novo sistema.

A adoção do MIT também representa um avanço na automatização da gestão tributária. Com a integração direta entre sistemas, haverá menor incidência de erros, proporcionando mais segurança no cumprimento das obrigações fiscais. Além disso, o MIT facilitará o cruzamento de dados fiscais, tornando a fiscalização mais eficiente e transparente.

O papel das entidades contábeis na mudança

A decisão da Receita Federal em ampliar o prazo e modificar a DCTFWeb foi influenciada por diversas manifestações de entidades representativas do setor contábil. No início de janeiro de 2025, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) encaminharam um ofício à Receita Federal solicitando ajustes nos prazos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 2.237/2024.

As entidades destacaram a complexidade da adaptação ao novo sistema e a necessidade de um período maior para evitar dificuldades operacionais. O pedido foi atendido, resultando na prorrogação do prazo de entrega da DCTFWeb e na implementação de melhorias no MIT.

Benefícios das novas diretrizes para os contribuintes

As mudanças implementadas pela Receita Federal trazem diversos benefícios para empresas e contribuintes, entre eles:

1. Maior prazo para cumprimento das obrigações fiscais, reduzindo o risco de multas por atrasos.
2. Automatização dos processos de declaração, eliminando a necessidade de retrabalho e minimizando erros operacionais.
3. Facilidade para empresas inativas, que não precisarão mais renovar a declaração de inatividade anualmente.
4. Melhoria no cruzamento de dados fiscais, aumentando a transparência e segurança na prestação de contas.
5. Otimização do tempo para escritórios de contabilidade, que poderão gerenciar melhor o fluxo de trabalho.

Com essas medidas, espera-se que o novo formato da DCTFWeb proporcione um ambiente mais organizado e eficiente para a declaração de tributos federais.

A digitalização das obrigações tributárias no Brasil

A implementação do MIT e a transição para a DCTFWeb fazem parte de um movimento mais amplo de digitalização das obrigações tributárias no Brasil. O governo tem investido em sistemas automatizados para melhorar a arrecadação, reduzir erros manuais e facilitar o cumprimento das exigências fiscais pelos contribuintes.

Nos últimos anos, outras iniciativas foram implementadas para digitalizar o processo tributário, como o eSocial, que unificou a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. A EFD-Reinf também foi criada para permitir um controle mais eficiente das retenções na fonte e contribuições previdenciárias.

Com a substituição da DCTF tradicional, o MIT surge como mais um passo rumo à modernização do sistema tributário, tornando a fiscalização mais ágil e permitindo um melhor controle das informações prestadas pelos contribuintes.

Expectativas para o futuro da DCTFWeb

A Receita Federal seguirá acompanhando a implementação das novas regras da DCTFWeb e poderá realizar ajustes adicionais caso seja necessário. Profissionais contábeis e empresas devem continuar atentos às atualizações e diretrizes divulgadas pelo órgão para garantir a conformidade com as novas exigências.

O sucesso da transição para a DCTFWeb dependerá do engajamento dos contribuintes e do suporte oferecido pela Receita Federal. Para garantir uma adaptação tranquila, é fundamental que os responsáveis pelas declarações fiscais estejam devidamente informados sobre as mudanças e busquem auxílio quando necessário.

A introdução do MIT e a prorrogação do prazo para a entrega da DCTFWeb representam avanços importantes para a modernização do sistema tributário brasileiro. Com a unificação das declarações e a digitalização dos processos, espera-se uma maior eficiência no cumprimento das obrigações fiscais e um ambiente mais seguro e organizado para os contribuintes.