Reforma tributária: debates na CCJ vão até 14 de novembro – 22/10/2024 – Que imposto é esse

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, divulgou um plano de trabalho que prevê a realização de audiências públicas até 14 de novembro. Não há data definida para divulgação do relatório final da proposta, que será votada pela CCJ (Comissão de Assuntos Econômicos) e depois pelo Plenário do Senado.

Ele afirma que a expectativa é “viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos, com a ampla participação de todos que se dispuserem a participar da construção de um consenso em torno do projeto”.

O senador afirma que não admitirá retrocessos em relação às políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste ou na proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus.

“Também faremos valer a trava para a carga tributária, incluída pelo Senado Federal no texto constitucional, com o objetivo de impedir aumentos futuros de impostos e assegurar a neutralidade da futura carga tributária do consumo”, diz o senador no documento.

Está prevista a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em duas audiências. Na primeira, na próxima terça (29), sobre os aspectos gerais do PLP 68/2024, e na penúltima (13/11), sobre o fundo de compensação de benefícios fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional.

Veja o calendário de audiências:

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