regras e cálculos detalhados pelo INSS

A possibilidade de aposentadoria aos 59 anos em 2025 é uma dúvida comum entre trabalhadores que acompanham as mudanças na legislação previdenciária. Muitas pessoas acreditam que a aposentadoria só ocorre após os 60 anos, mas isso não é verdade para todos os casos. Graças às regras de transição implementadas pela Reforma da Previdência de 2019, é possível que mulheres e homens se aposentem antes dessa idade, desde que cumpram os requisitos necessários. Essas regras foram criadas para garantir que quem estava próximo de atingir os critérios da legislação anterior não fosse prejudicado.

O sistema previdenciário no Brasil mudou significativamente em novembro de 2019, quando a Reforma da Previdência entrou em vigor. Com ela, a aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir no formato original, sendo substituída pelas regras de transição. Essas regras têm como base o tempo de contribuição já acumulado até a data da Reforma, permitindo a aposentadoria antes da idade mínima geral em casos específicos. No entanto, cada uma dessas regras possui requisitos específicos, que variam de acordo com idade, tempo de contribuição e a situação individual de cada trabalhador.

Para entender melhor se você pode se aposentar aos 59 anos, é essencial conhecer os detalhes das regras de transição e como elas se aplicam. Este texto detalha as principais modalidades, como a regra de transição por pontos, pedágio de 50% e 100%, e idade mínima progressiva, entre outras, além de trazer exemplos práticos para facilitar a compreensão.

A regra de transição por pontos

Essa regra combina a idade do trabalhador com o tempo de contribuição ao INSS. Em 2025, é necessário atingir 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens. Por exemplo, uma mulher com 59 anos de idade precisaria de, no mínimo, 33 anos de contribuição para atingir os 92 pontos necessários. Para os homens, a soma deve incluir 59 anos de idade e 43 anos de contribuição, totalizando 102 pontos.

Requisitos para mulheres:

• Não é exigida idade mínima.
• É necessário ter contribuído por 30 anos.
• É obrigatório cumprir uma carência de 180 meses.
• Alcançar 92 pontos na soma da idade e do tempo de contribuição.

Requisitos para homens:

• Não é exigida idade mínima.
• É necessário ter contribuído por 35 anos.
• Cumprir a carência de 180 meses.
• Alcançar 102 pontos na soma da idade e do tempo de contribuição.

Exemplo prático: Angélica tem 59 anos e 30 anos de contribuição. Para atingir os 92 pontos exigidos, ela precisa continuar contribuindo por mais três anos. Assim, ao somar 59 anos de idade e 33 anos de contribuição, Angélica poderá solicitar sua aposentadoria.

O pedágio de 50%

A regra do pedágio de 50% é direcionada para quem estava a menos de dois anos de completar o tempo de contribuição necessário em novembro de 2019. Esse pedágio consiste em trabalhar metade do tempo que faltava para atingir os 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens) de contribuição na data da Reforma.

Por exemplo, se um homem precisava de 1 ano para completar 35 anos de contribuição em 2019, ele deverá trabalhar mais 1 ano e 6 meses (50% a mais do tempo faltante). Essa regra não exige idade mínima, mas aplica o fator previdenciário, que pode reduzir o valor do benefício.

Exemplo prático: Emiliano tinha 34 anos de contribuição em 2019 e precisava de mais 1 ano para completar os 35 exigidos. Ele deve trabalhar por 1 ano e 6 meses adicionais para cumprir o pedágio de 50% e se aposentar. Neste caso, o benefício será calculado com base no fator previdenciário.

O pedágio de 100%

Para mulheres com 59 anos em 2025, a regra do pedágio de 100% é uma opção vantajosa em termos financeiros. Nessa modalidade, é necessário cumprir o dobro do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição em novembro de 2019. Além disso, exige-se uma idade mínima de 57 anos.

Requisitos:

• Mulheres: 57 anos de idade e 30 anos de contribuição.
• Homens: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.
• Carência de 180 meses.
• Cumprimento do pedágio equivalente a 100% do tempo faltante.

Por exemplo, Miriane tinha 28 anos de contribuição em 2019 e precisava de mais 2 anos para atingir os 30 anos exigidos. Com o pedágio de 100%, ela deverá trabalhar por mais 4 anos. Assim, em 2025, aos 59 anos e com 32 anos de contribuição, Miriane poderá se aposentar com o benefício integral.

Idade mínima progressiva

Essa regra é específica para mulheres e exige 59 anos de idade em 2025, além de 30 anos de contribuição e 180 meses de carência. A idade mínima progressiva aumenta 6 meses a cada ano, tornando-se uma opção para quem completa os requisitos no momento certo.

Exemplo prático: Alessandra, aos 59 anos, completou os 30 anos de contribuição e mais de 180 meses de carência em 2025. Ela se enquadra na regra de idade mínima progressiva e pode solicitar sua aposentadoria.

Regras de aposentadorias específicas

Além das regras gerais, existem modalidades específicas para situações particulares:

• Pessoas com deficiência: aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.
• Professores: regras diferenciadas devido à natureza da atividade.
• Aposentadoria especial: para trabalhadores expostos à insalubridade ou periculosidade.
• Benefícios por incapacidade: aposentadoria por invalidez ou benefício assistencial.

Vale a pena se aposentar aos 59 anos?

A decisão de se aposentar aos 59 anos deve ser cuidadosamente avaliada. Embora seja possível garantir o benefício, o valor recebido pode variar significativamente de acordo com a regra escolhida. Planejar-se com um advogado especializado é essencial para maximizar os benefícios e evitar perdas financeiras.