Retorno da aposentadoria antecipada; veja quem terá recta ao mercê mais cedo

A aposentadoria antecipada, também chamada de aposentadoria proporcional, permite que o trabalhador se aposente antes do prazo convencional, com exigências reduzidas de idade e tempo de imposto. Entretanto, essa modalidade implica na licença de um mercê com valor menor.

É fundamental que os segurados interessados na aposentadoria antecipada avaliem com cautela se essa opção é financeiramente vantajosa, considerando que o valor recebido será reduzido em confrontação às aposentadorias tradicionais. Indagar muito as necessidades futuras é precípuo para tomar uma decisão segura.

A aposentadoria antecipada tem uma longa história, mas desde 1998 passou a ser uma Regra de Transição, não sendo mais aplicável para os trabalhadores que se filiaram ao Regime Universal de Previdência Social (RGPS) posteriormente essa data.

Com a aprovação da aposentadoria por tempo de imposto, a aposentadoria antecipada foi extinta pela Emenda Constitucional (EC) 20/1998. No entanto, ela permanece disponível unicamente uma vez que uma regra de transição para quem já estava inscrito no INSS antes da mudança, sendo válida para um grupo específico de segurados.

Quem pode receber a aposentadoria antecipada?

A aposentadoria antecipada é exclusiva para os segurados do INSS antes da vigência da EC 20/1998. Os segurados que contribuíram antes de 16/12/1998 têm recta a esse mercê, sujeito a requisitos uma vez que tempo mínimo de imposto, idade e pedágio.

Para os homens, os critérios incluem 53 anos de idade, 30 anos de imposto e um pedágio de 40%. Já as mulheres precisam ter 48 anos, 25 anos de imposto e executar o mesmo pedágio. É precípuo que todos esses requisitos sejam atendidos até 13/11/2019. Destaca-se a preço de observar atentamente o pedágio de 40% para prometer a elegibilidade à aposentadoria antecipada.

Regras da aposentadoria antecipada

A aposentadoria antecipada, uma vez que opção à aposentadoria programada, apresenta requisitos de idade e tempo de imposto mais reduzidos. Comparativamente, as idades mínimas são inferiores, sendo uma opção intermediária entre a aposentadoria por idade e por tempo de imposto, pré-Reforma.

Homens e mulheres necessitam de menos anos de imposto, representando uma diferença significativa em relação às regras anteriores à Reforma da Previdência (EC 103/2019). 

Os requisitos, uma vez que idade e tempo de imposto, devem ser atendidos até 13/11/2019, data da ingressão em vigor da reforma, que eliminou a possibilidade da aposentadoria antecipada, exceto para aqueles com recta adquirido.

Atenção próprio deve ser dada aos detalhes temporais, uma vez que a data de filiação ao INSS e o cumprimento dos requisitos, uma vez que a aposentadoria proporcional difere substancialmente das regras pré-reforma.

Valor da aposentadoria antecipada

A aposentadoria antecipada apresenta um cômputo de mercê que difere das demais modalidades. O valor é determinado pela média aritmética dos 80% maiores salários desde julho de 1994, corrigida monetariamente. 

Em seguida, essa média é multiplicada pelo fator previdenciário, e o resultado equivale a 70% do mercê, com soma de 5% para cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de imposto (30 ou 25 anos), somado ao pedágio. O impacto financeiro não é tão desfavorável quanto inicialmente percebido.

É verosímil solicitar a aposentadoria antecipada em 2024?

Para perceber a aposentadoria antecipada em 2024, é crucial atender aos requisitos até 12/11/2019, data anterior à ingressão em vigor da Reforma da Previdência, que extinguiu a Regra de Transição. 

Atente-se para períodos de trabalho que podem contribuir para o cumprimento do tempo de imposto necessário. Esses períodos, muitas vezes desconhecidos, podem ser uma opção valiosa para perceber o requisito contributivo desejado. São eles:

• Trabalho no exterior (em países que têm Conformidade Previdenciário Internacional com o Brasil);

• Trabalho rústico (inclusive na requisito de segurado próprio);

• Trabalho que não consta no CNIS — hipótese que você deverá apresentar comprovantes para atestar o labor exercido, tais uma vez que:

• Carteira de Trabalho; 

• Contrato de Trabalho; 

• Registro de pontos; 

• Termo de Rescisão do Trabalho;

• Taxa uma vez que segurado facultativo/tributário individual/MEI;

• Tempo uma vez que aluno-aprendiz;

• Tempo de serviço militar.

Em alguns destes casos, o INSS não fará a averbação automática do período. Por exemplo, trabalhos que não constam no CNIS (uma vez que vínculos informais) não serão considerados, maquinalmente, no seu tempo totalidade de imposto. Desta forma, poderá ser que você consiga reunir o tempo de imposto necessário para conseguir a aposentadoria antecipada.

Quais doenças podem liberar a aposentadoria antecipada?

A aposentadoria antecipada pode ser concedida para diversas condições na pilar, permitindo o recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Entre as doenças mais comuns que justificam a aposentadoria por problemas na pilar estão hérnia de disco, espondilite anquilosante e escoliose grave. 

No entanto, essas são unicamente algumas das condições que podem levar ao mercê. Cada caso deve ser estimado individualmente, com uma estudo médica detalhada para ordenar a seriedade da doença e a incapacidade resultante. Confira a lista inferior:

• Hérnia de disco;

• Espondilolistese;

• Escoliose grave;

• Estenose espinhal;

• Doença degenerativa do disco;

• Fraturas vertebrais;

• Espondilose cervical;

• Espondilose lombar;

• Espondilite anquilosante;

• Síndrome do túnel do pulso;

• Tumores na pilar;

• Doença de scheuermann;

• Síndrome facetária;

• Síndrome de piriforme;

• Espondilolistese istmica.