Ricardo Nunes usa programa habitacional para atrair votos

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O prefeito Ricardo Nunes (MDB), candidato à reeleição na disputa pela Prefeitura de São Paulo contra Guilherme Boulos (PSOL), usa o programa habitacional Pode Entrar para tentar atrair os votos de munícipes inscritos em programas de moradia popular. 

De acordo com cálculos de assistentes sociais concursados (e que, por isso, pediram para não ser identificados), pelo menos 30 mil famílias de baixa renda foram convocadas desde julho para assinar o “Termo de Vinculação a Empreendimento em Fase de Construção”, documento em que a atual gestão indica em qual região e conjunto habitacional os inscritos no Pode Entrar vão morar. 

Integrantes de movimentos sociais relacionados à habitação, que rejeitaram a proposta da Secretaria da Habitação, pontuam que o documento nada mais é do que uma promessa do governo Nunes e que é frágil, pois apesar de atribuir às famílias aos seus respectivos futuros imóveis, não estipula datas para que as obras sejam construídas.

Leia o termo na íntegra:

Além da falta de prazos para a conclusão das obras e entrega das unidades habitacionais, o documento peca também ao não deixar claro como funciona o programa habitacional e quais são os critérios que devem ser atendidos por família para que a casa popular seja, de fato, financiada em condições especiais.

“Esse documento que vocês estão recebendo, que não é um papelzinho, se chama termo de vinculação. É aquele que agora, definitivamente, de uma vez por todas, ela tá chorando, ó. De uma vez por todas esse documento, que chama termo, ele amarra, ele carimba, ele sela vocês com o seu apartamento”, garantiu João Cury Neto, diretor-presidente da Cohab, em evento no dia 15 de setembro.

Link da publicação original no Instagram.

Mas os integrantes de movimentos sociais acreditam que o documento não tem peso jurídico e que munícipes que receberam o Termo de Vinculação dificilmente venceriam um processo contra a Prefeitura para fazer valer o direito de financiar a casa própria por meio de um programa habitacional.

Requisitos

De acordo com o site oficial do programa Pode Entrar, a prefeitura anunciou a seleção de 38.870 unidades habitacionais na primeira etapa do programa, o que corresponde a um investimento de pouco mais de R$ 6 bilhões.

Para ter acesso aos imóveis, os interessados devem se inscrever em programas habitacionais da SEHAB (Secretaria Municipal de Habitação) e da COHAB-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), além de atender determinados requisitos de determinados grupos.

No Grupo 1 estão as famílias com renda de até três salários mínimos, em que o valor da prestação do imóvel será o equivalente a até 15% do valor da prestação (entre R$ 150 e R$ 590).

Já as famílias cuja renda é de até seis salários mínimos, que se enquadram no Grupo 2, o subsídio para a compra da unidade habitacional é feito por meio de Carta de Crédito.

Em ambos os casos, existe um processo de apresentação de documentos e concessão de crédito pela Caixa Econômica Federal antes da assinatura do contrato de venda e financiamento do imóvel.

“Convocaram as famílias, dizendo assim: ‘Olha, você está aqui no cadastro, na demanda, eu vou te dar um Termo de Vinculação. Então, há um documento em que está previsto para você esse tal empreendimento’. Só que todas as checagens, toda documentação que é necessário para dizer se você vai mesmo receber o imóvel não será feito agora. No Termo de Vinculação que você assina, você disse o seguinte: ‘Eu aqui afirmo que se na hora que me chamarem para levar os documentos e os documentos não estiverem naqueles critérios, não serei atendido’. Então, é um documento muito frágil, porque as famílias são de baixíssima renda. Elas não têm a informação necessária sobre qual é o critério que vai ser aplicado naquele empreendimento”, afirma um representante de um movimento social.

Compra de votos e religião

Assistentes sociais que acompanharam os eventos de entrega dos Termos de Vinculação relatam que, apesar de não ser explícita e direta, toda a linguagem adotada é evangélica, desde as trilhas de fundo, como o hino A Casa é Sua, até o formato do evento, que se assemelha a um culto.

“Tem dia, diz a bíblia, que é o dia de arar a terra, da gente plantar, da gente fazer as nossas operações para que a colheita seja abundante, e tem dia de agradecer”, afirmou o diretor-presidente da Cohab, João Cury, na entrega de 1.279 Termos de Vinculação em Perus.

“Isso não é da noite para o dia. Isso exige planejamento, exige uma construção de várias mãos pra gente chegar aqui. Isso exige colocar a Prefeitura, o caixa da Prefeitura em ordem. Por que não fizeram antes? Por que não deu certo antes? Porque tinha gente trabalhando dia e noite para arrumar a casa, para deixar certo para que as coisas pudessem acontecer para vocês. E agora está acontecendo, agora não é mais conversa, não é mais só televisão. Todo mundo que está aqui hoje, 1.568 famílias, vão embora daqui hoje com o título, com o termo de vinculação, não muda mais. A partir de hoje é de vocês”, continuou Cury, em outro post no Instagram, levando as pessoas a acreditar que o imóvel já está garantido.

Ao longo dos diversos eventos promovidos para a entrega do Termo de Vinculação, fica subentendida a ideia de que os “contemplados” pelo programa Pode Entrar podem não receber os imóveis caso o atual governo saia do poder, de acordo com relatos de integrantes de movimentos sociais e assistentes sociais concursados.

O que não fica claro é a própria fragilidade do Termo de Vinculação entregue aos cidadãos, que isenta a Prefeitura de responsabilidades caso o imóvel não seja construído.

Uso eleitoral

Em cumprimento à Lei Eleitoral 9.504/1997, a página da Cohab no Instagram está sem novas atualizações, para “demonstrar o compromisso da Prefeitura de São Paulo com a transparência necessária durante o período eleitoral”.

Mas coube ao presidente da Cohab, João Cury, e ao secretário de Habitação, Milton Vieira a tarefa de servir de cabos eleitorais de Nunes e divulgar as entregas dos Termos de Vinculação mesmo em período eleitoral, prática vetada por lei.

Link da publicação original no Instagram.

Milton Vieira publicou, no dia 8 de outubro, um dia após o primeiro turno, que a atual gestão de Ricardo Nunes entregou 23 mil Termos de Vinculação nos últimos 100 dias, dos quais 90 deles já estavam dentro do período de campanha e, por lei, estariam vetados.

De acordo com a Lei Eleitoral 9.504, de 1997, servidores e agentes públicos não podem fazer campanha a fim de não afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Se condenados, os envolvidos podem receber multas, e o candidato beneficiado, no caso Ricardo Nunes, poderia ser cassado.

A regra, no entanto, não foi seguida. Tanto é que os eventos para entregar a promessa da casa própria à população de baixa renda continuou, inclusive, até esta segunda-feira (21).

A reportagem do GGN recebeu um documento em que a que a assessoria da presidência contrata a locação de rádios para eventos da Secretaria de Habitação até as vésperas do segundo turno.

Atento ao uso da máquina para fins eleitorais, a equipe de Guilherme Boulos (PSOL) protocolou na Justiça Eleitoral uma denúncia de abuso de poder de Nunes.

Emoção

Entre a população de baixa renda, contemplada pelo Termo de Vinculação ou à espera do sorteio de novas unidades habitacionais, Ricardo Nunes representa uma esperança de deixar o aluguel e ter o imóvel próprio.

Os eventos de entrega também levam os eleitores ao erro. Muitos acreditam que os cidadãos estão recebendo a escritura do imóvel, quando ele sequer existe ou está em construção. “É tão lindo quando quem realmente não tem casa sendo abençoados [sic] com suas moradias”, comentou um dos munícipes.

Na esperança de ser sorteado, outro anuncia que seu voto é 15, número de Ricardo Nunes.

As redes sociais de Cury e Vieira reúnem ainda relatos emocionados de pessoas que receberam o Termo de Vinculação e acreditam que, em breve, sairão do aluguel e terão um alívio financeiro.

Desilusão

Passada a euforia e a esperança em receber a casa própria, os contemplados vão perceber que a entrega efetiva do imóvel está mais distante do que eles imaginam, pois o processo para finalizar a entrega dos imóveis aos contemplados envolve ainda a convocação de um número muito maior de interessados, em comparação ao número de casas disponíveis. 

Especialistas em habitação comentam que é praxe dos programas habitacionais, tendo em vista que muitos não comparecem para entregar os documentos e tantos outros são reprovados na análise de crédito. 

Ainda assim, quem está apto para concluir a aquisição do imóvel em condições diferenciadas também pode ficar a ver navios. 

O GGN recebeu o relato de uma professora de 59 anos, aposentada, que já foi sorteada três vezes. Na primeira, teve a análise de crédito aprovada e ficou esperando o convite para escolher o apartamento. No entanto, por conta da pandemia, todo o processo foi paralisado. “Quando voltaram a agir novamente, descobri que voltei à estaca zero, que não havia apartamento mais para mim.”

Sorteada pela segunda vez, ela sequer ficou sabendo da notícia. Em 30 de setembro, foi sorteada pela terceira vez. Mas apesar de entregar todos os documentos, foi desclassificada porque todos os imóveis já foram encaminhados.

“Passei por um processo doloroso e frustrante, estou me sentindo ter sido enganada agora e sinto que a razão é eleitoral. Fui pela terceira vez sorteada para  aquisição de uma moradia popular, mas os números não avançavam. Em plena época eleitoral, os números da lista dispararam e eu fui chamada para entregar os documentos. Passei 15 dias providenciando o que me pediram e tive toda a documentação aprovada, mas recebi a mensagem hoje de que não há apartamento disponível.”

A falta de esperança também foi compartilhada nas redes sociais de Cury, Vieira e Cohab.

O sentimento da professora aposentada também é compartilhado por internautas nas redes sociais.

A reportagem do GGN entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo na última semana, a fim de saber mais sobre o programa Pode Entrar. Entre as questões levantadas estavam a quantidade de imóveis entregues ao longo da atual gestão, o significado efetivo do Termo de Vinculação e o prazo de entrega das novas unidades habitacionais.

No entanto, as questões não foram respondidas. A matéria será atualizada se a prefeitura enviar algum posicionamento.

Os servidores públicos e assessores parlamentares ouvidos pela reportagem pediram anonimato, a fim de evitar represálias ou pressões.

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