Senado aprova regras para controle de risco de produtos químicos

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei  6.120/2019, que cria o Inventário Pátrio de Substâncias Químicas, com o objetivo de minimizar os impactos de produtos nocivos à saúde da população e ao meio envolvente. O texto validado, que segue para sanção presidencial, estabelece regras para avaliação e controle de risco de produtos químicos utilizados no Brasil e define critérios para a fabricação, importação e uso desses componentes.

O inventário será elaborado pelo comitê técnico de avaliação de substâncias químicas e pelo comitê deliberativo de substâncias químicas, formados por especialistas com conhecimento em meio envolvente, saúde, negócio e metrologia, que realizarão avaliação de risco de substâncias. Os fabricantes e os importadores de produtos químicas deverão prestar informações ao inventário, sob pena de pagamento de multas de até 40 milénio salários mínimos.

A lei não se aplica a substâncias radioativas ou destinadas à resguardo vernáculo, nem a produtos sujeitos a controle por legislação específica, uma vez que víveres, medicamentos, agrotóxicos, cosméticos, fertilizantes e produtos de uso veterinário.

Segundo o relator da material, senador Fabiano Contarato (PT-ES), já existe no Brasil regulação para algumas substâncias químicas específicas, uma vez que pesticidas e fármacos, mas muitos produtos químicos não são objeto de uma regulação estruturada. “Portanto, é necessário preencher essa vazio regulatória em relação a substâncias que, pelo potencial impacto ambiental e na saúde pública, merecem recontar com mecanismos de gerenciamento de riscos.”

*Com informações da Filial Senado