Simplificação de importações resultará em economia de R$ 40 bi por ano

Prevista para debutar em 1º de outubro, a simplificação de importações proporcionada pela transmigração das operações ao Portal Único de Comércio Exterior proporcionará economia de R$ 40 bilhões por ano às empresas. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) pela secretária de Negócio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Negócio e Serviços (Mdic), Tatiana Prazeres.

A pasta calcula que o lucro de competitividade e a redução da burocracia deverá avultar US$ 130 bilhões à economia brasileira até 2040. O Portal Único substitui o Siscomex, sistema de registro de transacção exterior brasílico em funcionamento desde 1993.

Inaugurada em 2014, a plataforma reduz a exigência de documentos, executa simultaneamente processos que eram executados em sequência e permite a emissão de licenças flex (em que várias operações comerciais são autorizadas por volume de cargas ou por períodos fixos).

Com o portal, em vez de preencher vários documentos, a empresa preencherá a Enunciação Única de Importação (Duimp).

No caso das exportações, a transmigração para o portal com enunciação unificada começou em 2017 e terminou em 2018, reduzindo o tempo médio da liberação de mercadorias de 13 para 4,8 dias. Já para as importações, o projeto piloto da Duimp começou em 2018. De lá para cá, o tempo médio da liberação das mercadorias que chegam ao país caiu de 17 para nove dias.

Embora exista há seis anos, a Duimp era aplicada em período de testes, até agora. Para a secretária do Mdic, a transmigração totalidade das importações do Siscomex para o Portal Único de Negócio Exterior gerará uma redução suplementar de tempo, de nove para cinco dias no prazo médio da compra de bens do exterior. O novo sistema beneficiará tapume de 50 milénio importadoras existentes no país.

“O dispêndio da trouxa paragem por dia equivale a 0,8% do valor dela. Com base na importação de US$ 242 bilhões no ano pretérito e na redução das operações em quatro dias [de nove para cinco dias], calculamos um lucro em torno de R$ 40 bilhões para as empresas de transacção exterior [em torno de US$ 8 bilhões]”, explicou Tatiana Prazeres.

Para chegar ao conta de US$ 130 bilhões de lucro para o Resultado Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos), a secretária de Negócio Exterior explicou que o Mdic calculou o lucro para outros setores da economia, com a desburocratização e a redução do dispêndio Brasil (custos de produção).

Fases

A transmigração das importações para o Portal Único começa nesta terça-feira (1º) e vai até o termo de 2025. De outubro a dezembro deste ano, a Duimp será obrigatória para as importações marítimas. De janeiro a julho de 2025, para as cargas que chegam por avião. De julho a dezembro do próximo ano, para as importações por fronteiras terrestres e via Zona Franca de Manaus.

Segundo o Mdic, o Portal Único de Negócio Exterior reduziu a quantidade de documentos emitida por ano de 871 milénio para 135 milénio. A enunciação única exige o preenchimento de 38 campos, contra 98 campos na enunciação anterior via Siscomex.

“O Siscomex teve sua preço nos anos 1990, quando substituiu os papéis por documentos digitais. O Portal Único é uma evolução, que diminui o número de documentos, digitaliza o serviço e permite a fiscalização conjunta [da carga] da Receita com outros órgãos”, disse o secretário próprio da Receita Federalista, Robinson Barreirinhas.