STF define novos critérios para entrada a medicamentos no SUS

Com a decisão, quando um medicamento é autenticado pela Anvisa e recomendado pela Percentagem Vernáculo de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), o Estado deve testificar seu entrada

Brizza Cavalcante/Filial Câmara
A Anvisa é responsável por calcular a segurança e a eficiência dos medicamentos, enquanto a Conitec se encarrega de estudar a viabilidade de sua incorporação ao SUS

O Supremo Tribunal Federalista (STF), através do ministro Gilmar Mendes, estabeleceu novos critérios que definem a responsabilidade da União e dos Estados no que diz reverência ao fornecimento de medicamentos que, embora registrados na Anvisa, não estão incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida procura testificar o recta à saúde, conforme preconiza o cláusula 196 da Constituição Federalista, que determina que o Estado deve prometer o entrada à saúde para todos os cidadãos. De conformidade com a decisão do STF, quando um medicamento é autenticado pela Anvisa e recomendado pela Percentagem Vernáculo de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), o Estado deve testificar seu entrada.

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A Anvisa é responsável por calcular a segurança e a eficiência dos medicamentos, enquanto a Conitec se encarrega de estudar a viabilidade de sua incorporação ao SUS. Para medicamentos que não possuem registro no Brasil ou que são utilizados de forma off label, a responsabilidade pela comprovação de segurança e eficiência recai sobre quem propõe seu uso. A novidade diretriz também estabelece que a maior segmento dos custos gerados por decisões judiciais relacionadas a medicamentos será de responsabilidade da esfera federalista, embora haja discussões sobre a participação de Estados e municípios nesse contexto. Para facilitar o entrada à informação, será criado um banco de dados único que centralizará as demandas relacionadas ao fornecimento de medicamentos.

Apesar de simbolizar um progressão significativo na questão da judicialização da saúde, a decisão do STF ainda deixa em cândido algumas questões importantes. Entre elas, a autonomia da Conitec e a premência de incluir produtos para saúde e exames subsidiários no processo de incorporação. A novidade Conitec deverá atuar não unicamente em relação ao SUS, mas também em relação à medicina suplementar, com o objetivo de prometer entrada a tecnologias que possam aprimorar a assistência à saúde. Essa decisão é vista porquê um passo crucial para o porvir do SUS e para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária. A implementação dessas diretrizes poderá impactar diretamente a forma porquê os cidadãos acessam tratamentos e medicamentos, refletindo na qualidade da saúde pública no Brasil.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Publicado por Marcelo Seoane