veja uma vez que solicitar no Detran e fundamentar que não tem possessor

Sabe aquele coche que está largado em um quintal da sua vizinhança ou desabitado em oficina, sem nenhum responsáveis e virando lixo? A legislação brasileira garante, através do usucapião, que qualquer pessoa possa resgatar o veículo e regularizar, tanto os documentos quando o próprio veículo. Veja uma vez que solicitar o recta no Detran. 

Esse recta é reservado através do usucapião, um procedimento permitido onde o brasílico pode comprar a posse de um imóvel ou traste, uma vez que carros, mesmo sem ter o comprado. Porém, para ter aproximação ao mercê, é necessário satisfazer alguns pré-requisitos da lei.

A perito Jamille Novaes comenta sobre o usucapião em imóveis, confira.

Posso transferir um veículo desabitado para o meu nome?

• Sim, o novo possessor pode transferir a documentação para o próprio nome; 

• Ele também não precisará arcar com o pagamento de nenhuma multa administrativa relacionada a tributos, taxas e multas de trânsitos do veículo;

• É verosímil reivindicar o veículo por meio de uma ação judicial de ensino do traste;

• Existem dois tipos de usucapião;

• O primeiro é ordinário e é exigido que o solicitante apresente alguma comprovação de que o proprietário repassou o muito de boa-fé ao solicitante há pelo menos 3 anos;

• O segundo tipo é o imprevisto, quando essa comprovação é dispensada. Porém, é necessário fundamentar que o solicitante já está há 5 anos com o veículo;

• Essa segunda modalidade é a mais utilizada para a regularização de automóveis sem documentos ou placa amarela;

• Mas é preciso saber: independente do tipo de usucapião, é necessário que a posse seja pacífica e não tenha nenhum tipo de oposição;

• Outrossim, o solicitante precisa fundamentar que o veículo está desabitado;

• Para ter o recta sob o veículo, basta levar a decisão judicial que garante a propriedade do veículo ao Detran e solicitar a transferência sem nenhum dispêndio.

Sonho da moradia própria pelo usucapião

Ter a moradia própria é o sonho de muitos brasileiros. Porém, esse sonho pode virar um pesadelo com a falta de um documento de comprovação principal para prometer o imóvel no seu nome. Veja uma vez que resolver cá nesta material.

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