X informa ao STF que vai remunerar as multas determinadas, e Moraes reitera ordem ao BC para desbloquear contas
Em 1º de outubro de 2024, a X Brasil Internet Ltda. informou ao Supremo Tribunal Federalista (STF) que efetuará o pagamento das multas impostas pela Galanteio, conforme detalhado na petição nº 125.024/2024. A empresa destacou que os valores serão pagos com recursos próprios, advindos do exterior, sem a premência de revelação da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. quanto ao pagamento ou desistência de recurso interposto.
A X Brasil se comprometeu a quitar as seguintes penalidades:
Multa de R$ 18.300.000,00 (dezoito milhões e trezentos milénio reais), com recursos próprios;
Multa de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), também com recursos próprios;
Multa de R$ 300.000,00 (trezentos milénio reais) imposta à representante legítimo da empresa, Rachel de Oliveira Villa Novidade Conceição, com recursos da própria X Brasil.
Diante da revelação da empresa, o ministro Alexandre de Moraes reiterou sua ordem ao Banco Medial para o desbloqueio das contas, permitindo o prosseguimento das operações financeiras da X Brasil. A decisão visa prometer o cumprimento das sanções e o fecho das pendências legais relacionadas ao caso.
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