veja os critérios e onde solicitar a anulação das suas cobranças

A isenção de dívidas para os idosos com mais de 60 anos no Brasil vem uma vez que uma medida crucial para atenuar o peso financeiro dessa população. O objetivo é prometer que eles possam usufruir de uma vida mais tranquila, com menos preocupações relacionadas a débitos acumulados.

Essas iniciativas de isenção de dívidas para os idosos são segmento de um conjunto de benefícios voltados para melhorar a qualidade de vida dessa tira etária. Através de políticas públicas e programas sociais, o governo procura prometer mais pundonor e firmeza financeira para essa parcela da população.

Tais medidas refletem um compromisso direto com o bem-estar dos idosos, reconhecendo sua influência e assegurando que vivam com menos encargos financeiros e maior segurança econômica. A isenção de dívidas para os idosos supra de 60 anos ganhou destaque com a implementação da Lei do Superendividamento em 2021.

Essa legislação visa proteger os idosos de juros abusivos, facilitando a renegociação de débitos e, em alguns casos, garantindo a isenção de encargos financeiros. Com essa isenção de dívidas para os idosos, a medida vai além de uma simples proteção financeira, proporcionando maior tranquilidade e segurança econômica. Outrossim, reforça a influência de preservar o bem-estar emocional dessa parcela da população.

Lei do Superendividamento garante isenção de dívidas para os idosos

A Lei do Superendividamento, sancionada em 2021, trouxe importantes mudanças ao Código de Resguardo do Consumidor. Esta legislação visa ajudar os idosos a gerenciar suas dívidas de maneira mais eficiente, permitindo a negociação em blocos.

Graças à novidade lei, os idosos podem agora negociar diversas categorias de dívidas, incluindo contas de chuva, luz, telefone, gás, empréstimos, financiamentos e outros compromissos financeiros. Essa abordagem facilita a solução de endividamentos e proporciona uma maneira mais organizada de quitar as dívidas.

Lista de isenção de dívidas para os idosos 

Contas de luz

No dia 26 de abril de 2022, o Governo Federalista lançou o Programa Tarifa Social de Robustez Elétrica (TSEE). A isenção para idosos 60+ também pode ser obtida através desse programa, que visa ajudar consumidores de baixa renda.

O programa oferece descontos significativos para evitar o endividamento de inscritos no Cadastro Único e idosos. Segundo informações do G1, idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência que recebem o BPC, podem prometer estes descontos:

Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico têm condições específicas. Para consumo de até 50 kWh/mês, há 100% de desconto na conta de virilidade. Entre 51 kWh e 100 kWh/mês, o desconto é de 40%. Os descontos da Tarifa Social de Robustez Elétrica já estão refletidos na conta de luz.

Isso beneficia diretamente essas comunidades, garantindo aproximação à virilidade elétrica de forma mais atingível. Idosos com 60 anos ou mais têm recta a isenções especiais. Os descontos da Tarifa Social de Robustez Elétrica já são aplicados maquinalmente na conta de luz, sem urgência de letreiro no TSEE.

Segundo informações do UOL, na descrição “Classe” da conta de luz, deve constar a indicação de “Tarifa Social”. Se não houver essa indicação e o beneficiário se encaixar nos requisitos, é necessário atualizar o CadÚnico para prometer o favor.

IPTU

A isenção do IPTU para idosos é um favor importante que pode proporcionar um refrigério financeiro significativo. Para muitos brasileiros com 60 anos ou mais, há a possibilidade de solicitar isenção do IPTU 2024. Embora algumas informações na internet sugiram que todos nessa tira etária têm recta, a verdade pode ser dissemelhante, exigindo atenção.

É forçoso entender os critérios específicos estabelecidos para prometer a isenção do IPTU. A elegibilidade pode variar de entendimento com diferentes fatores, e é importante estar muito informado para aproveitar esse favor.

Nem todo idoso tem maquinalmente recta à isenção do IPTU. Esse imposto é gerido pelas prefeituras municipais, o que implica que as regras podem divergir entre cidades. Não há uma lei federalista que garanta isenção para pessoas com mais de 60 anos.

Cada município pode estabelecer seus critérios para o IPTU Social. Portanto, é fundamental verificar diretamente com a prefeitura lugar quais são os requisitos e procedimentos necessários para solicitar a isenção do imposto para idosos.

A isenção do IPTU para idosos varia de entendimento com as regras estabelecidas por cada município. Geralmente, a isenção é aplicável somente aos imóveis registrados em nome da pessoa idosa e que são utilizados uma vez que residência. Veja os critérios: 

•  Não possuir outro imóvel no município;

• Utilizar o seu único imóvel uma vez que residência;

• Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no manobra a que se refere o pedido, para isenção totalidade;

• Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no manobra a que se refere o pedido, para isenção parcial;

• O imóvel deve fazer segmento do patrimônio do solicitante;

• O valor venal do imóvel de até R$ 1.256.424,00.

Imposto de Renda

O Imposto de Renda 2024 poderá passar por alterações significativas com o Projeto de Lei (PL) 4425/23, que procura a isenção totalidade do IR para idosos com comorbidades. O Ministério da Saúde será responsável por definir quais condições de saúde se qualificam para a isenção, estabelecendo critérios por meio de regulamentação. 

Atualmente, o projeto aguarda estudo e deliberação na Câmara dos Deputados. Caso ratificado, o PL 4425/23 representará uma modificação na Lei 7.713/88, que já concede isenção do Imposto de Renda 2024 a pessoas com diversas condições. 

A proposta de isenção do Imposto de Renda 2024 destaca a influência de proporcionar benefícios fiscais específicos para os idosos que enfrentam desafios adicionais devido a comorbidades.

A partir dos 65 anos, idosos conseguem isenção do Imposto de Renda se o somatório do rendimento proveniente da aposentadoria for de até R$ 24.751,74 anual. Ultrapassando esse valor, o excedente é tributável.

Lembrando que o reformado fica isento de remunerar imposto e não de declarar. Se corresponder aos critérios estabelecidos pela Receita Federalista que obrigam a declarar, mesmo isento do Imposto de Renda, o tributário precisa enviar a enunciação anual.