Auxílio-doença pode ser solicitado em 2,6 milénio agências dos Correios

O Ministério da Previdência Social, o Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) e os Correios ampliaram a parceria que permite aos segurados dar ingresso no requerimento do mercê por incapacidade temporária para o trabalho (velho auxílio-doença) em uma sucursal dos Correios.

O envio do dedo da documentação necessária é feito via Atestmed, uma utensílio do INSS que facilita o upload de laudos médicos e a estudo de casos.

Em março deste ano, o INSS e os Correios firmaram o primeiro convénio do tipo com projeto-piloto em Fortaleza (CE). Com a expansão da parceria, 2,6 milénio agências próprias dos Correios em todo o país estarão disponíveis para realizar os pedidos deste mercê.

A medida, lançada nesta segunda-feira (15), permite que o trabalhador não precise agendar uma perícia presencial com um médico federalista. O objetivo é agilizar as concessões do auxílio-doença aos segurados do INSS com premência de até 180 dias de retiro do trabalho. Atualmente, o tempo médio de estudo dos pedidos de benefícios é de 15 dias.

Com o convénio, as unidades dos Correios se somam a 1,6 milénio agências da previdência social, além de outros canais de atendimento: o aplicativo Meu INSS, o site e o telefone da Medial 135.

A expectativa é de que a iniciativa beneficie, sobretudo, os segurados do INSS que não têm entrada à internet ou encontram dificuldade em fazer o requerimento pelo aplicativo Meu INSS, e, agora, poderão ser atendidos mais próximos de suas residências.

Entenda

Os segurados do INSS podem fazer o requerimento do auxílio-doença pela perícia do dedo do Atestmed diretamente nas agências dos Correios. No sítio, o funcionário da estatal digitalizará a documentação apresentada e vai inseri-la diretamente no sistema do INSS.

A segunda forma de atendimento em uma unidade dos Correios é para o segurado que quiser fazer o pré-requerimento pela Medial 135 para iniciar o atendimento. Neste caso, a solicitação deve ocorrer em prazo de cinco dias, período que o segurado terá para apresentar a documentação exigida.

Posteriormente, se durante a estudo do requerimento de um mercê forem identificadas pendências documentais, o cidadão poderá ainda ir a uma sucursal dos Correios e complementar as informações.

Atestmed

Pelo Atestmed, o governo recebe a documentação do requerente para estudo sobre a licença do mercê mais rapidamente, sem a premência de o segurado passar pela perícia médica presencial.

Para dar ingresso no pedido de mercê por incapacidade temporária, o segurado tem que preencher os seguintes requisitos: contribuir para a Previdência Social, satisfazer carência (mínimo de 12 meses de taxa antes do retiro,) e apresentar atestado médico que comprove a premência de retiro do trabalho por mais de 15 dias.

O INSS alerta que o atestado médico ou relatório médico deve ser legível e sem rasuras e, ainda, sustar o Código Internacional de Doenças (CID).

O Atestmed não indefere requerimentos de benefícios. No entanto, quando é detectada alguma inconformidade no atestado médico, o caso é guiado à perícia médica presencial.

Atestado

O atestado médico ou odontológico enviado eletronicamente ao Atestmed deve sustar:

• nome completo do segurado;
• data de emissão do(s) documento(s) médico(s) ou odontológico(s), que não poderá ser superior a 90 dias da data de ingresso do requerimento;
• diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• assinatura do profissional emitente, que poderá ser eletrônica e passível de validação;
• identificação do profissional emitente;
• data de início do repouso ou do retiro das atividades habituais; e
• prazo estimado necessário, preferencialmente em dias.

Para mais esclarecimentos, confira o passo a passo para dar ingresso no pedido.

Balanço

O Ministério da Previdência Social calcula que mais de 20 milhões de brasileiros são atendidos pelo telefone (135); 75 milhões, pela plataforma Meu INSS, e, agora, os Correios devem registrar mais de 100 milhões de atendimentos ao mês, devido à capilaridade da estatal em todo o território pátrio.

Um levantamento do ministério aponta que a solicitação de mercê por incapacidade temporária representa 78,66% dos benefícios concedidos pelo INSS

De julho de 2023, quando o Atestmed foi reformulado, até setembro deste ano, foram feitos 4.055.181 de requerimentos deste mercê, via Atestmed. Do totalidade, 2.034.867 foram concedidos.