Como os profissionais podem pedir o auxílio-doença pelo INSS
O auxílio-doença, agora oficialmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é oferecido pelo INSS aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente incapacitados para o trabalho. Este benefício é essencial para garantir a subsistência de trabalhadores afastados e requer um processo de solicitação bem definido. Abaixo, explicamos detalhadamente os passos para solicitar o auxílio e as principais regras que regem esse benefício.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
O benefício é destinado aos segurados do INSS que atendam a alguns requisitos básicos:
- Incapacidade temporária: O trabalhador precisa estar temporariamente incapacitado para exercer suas atividades habituais. Isso deve ser comprovado por laudos e atestados médicos.
- Carência: Na maioria dos casos, é necessário que o trabalhador tenha contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses. Contudo, algumas doenças graves, como câncer e tuberculose, podem dispensar essa exigência de carência.
- Afastamento superior a 15 dias: Para empregados com carteira assinada, o empregador é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento. A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento do benefício
Passo a passo para solicitar o auxílio-doença
1. Verificar os requisitos
Antes de solicitar o benefício, o segurado deve certificar-se de que cumpre os requisitos mencionados. É importante que ele esteja afastado por mais de 15 dias e que tenha laudos médicos que comprovem sua condição de saúde.
2. Agendamento da perícia médica
O processo de solicitação começa com o agendamento de uma perícia médica, onde um perito do INSS avaliará a incapacidade temporária do segurado. Esse agendamento pode ser feito por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Caso não tenha acesso à internet, o agendamento também pode ser feito pelo telefone 135
- No Meu INSS, o segurado deve acessar a área de “Agendamentos/Requerimentos”, selecionar “Novo Requerimento”, e optar por “Perícia Médica”. Após isso, basta escolher uma data, horário e local para a perícia de acordo com a disponibilidadeMota Advogados Associados.
3. Documentação necessária
Para que o processo de solicitação seja bem-sucedido, é essencial reunir os documentos exigidos pelo INSS. Estes incluem:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte);
- CPF;
- Carteira de Trabalho para comprovar vínculo empregatício (se for o caso);
- Laudos médicos, atestados, receitas e exames que detalhem a doença ou acidente;
- Comprovante de residência atualizado
4. Perícia médica
No dia agendado, o segurado deve comparecer à agência do INSS escolhida para a perícia médica. O perito analisará a documentação apresentada e poderá fazer um exame físico, se necessário, para confirmar a incapacidade. Caso a perícia confirme a incapacidade, o benefício será concedido
5. Acompanhar o resultado
Após a perícia, o INSS tem um prazo de até 45 dias para divulgar o resultado da análise. O acompanhamento do processo pode ser feito diretamente no Meu INSS ou pelo telefone 135. Se o pedido for aprovado, o benefício será liberado a partir do 16º dia de afastamento para empregados formais. Já para os trabalhadores informais e contribuintes individuais, o benefício começa a contar da data em que foi constatada a incapacidade
Como anexar o atestado médico online
Atualmente, todo o processo pode ser realizado online, evitando a necessidade de comparecimento presencial nas agências do INSS. Para enviar o atestado médico, basta seguir os passos indicados no Meu INSS:
- Acesse a opção de agendamento de perícia, escolha “Perícia Inicial” e siga as orientações.
- Quando solicitado, anexe os laudos e atestados médicos. O sistema exige que o atestado esteja legível, sem rasuras, e contenha o nome completo do médico, sua assinatura e o número do registro no conselho de classe
O que fazer se o pedido for negado?
Infelizmente, alguns pedidos de auxílio-doença são negados pelo INSS. Caso isso aconteça, o segurado pode:
- Solicitar reconsideração: Se acredita que houve erro na avaliação, o segurado pode pedir uma nova análise, chamada de Pedido de Reconsideração, diretamente pelo Meu INSS ou pelo telefone 135
- Entrar com recurso: Outra opção é entrar com recurso administrativo, onde uma nova perícia será realizada para revisar o caso. Em situações mais complexas, é aconselhável buscar assistência jurídica
Dicas para ter o pedido aprovado
- Documentação completa: Certifique-se de que todos os laudos e atestados estão completos, legíveis e detalham claramente a incapacidade para o trabalho.
- Agendamento rápido: Agende a perícia assim que verificar a necessidade de afastamento. Evitar atrasos pode acelerar o processo de concessão do benefício.
- Acompanhamento constante: Utilize o Meu INSS ou o telefone 135 para acompanhar o andamento do pedido e verificar se há pendências documentais
O auxílio-doença é um direito fundamental para trabalhadores que se encontram incapacitados temporariamente para o trabalho. Embora o processo de solicitação seja relativamente simples, ele requer atenção a detalhes importantes, como o agendamento da perícia, a apresentação dos documentos corretos e o acompanhamento do pedido. Ao seguir corretamente os passos indicados e estar atento às exigências do INSS, é possível garantir que o benefício seja concedido de forma eficiente e dentro dos prazos esperados.
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